Justiça quebra sigilo bancário de ex-fiscal dono de 16 imóveis

A Justiça paulista quebrou o sigilo bancário do ex-agente fiscal de rendas Teruo Massita, investigado pelo Ministério Público por suspeita de enriquecimento ilícito.

Massita, de acordo com a Promotoria, possui 16 imóveis, um patrimônio que seria incompatível com seus vencimentos durante o período em que atuou no serviço público.

Ex-presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, Massita, que nega irregularidades, trabalhou no governo estadual entre novembro de 1972 e fevereiro de 2015.

Por sete anos, ocupou cargo de chefe de posto executivo. Na fase final de sua carreira no estado, recebia cerca R$ 16 mil líquidos, em média.

“As investigações indicam que a evolução patrimonial está em descompasso com os seus rendimentos e não há justificativa factível para tanto”, escreveu a juíza Liliane Keyko Hioki, ao decretar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Massita e de Georgina Helena Secaf Massita, sua esposa.

“Há necessidade, portanto, de se aprofundar as apurações administrativas para se confirmar os indícios existentes ou verificar a legalidade da evolução patrimonial e encerrar-se a pendenga”, disse.

Entre os imóveis que o ex-agente adquiriu durante sua trajetória na Fazenda há, por exemplo, um apartamento de 370,9 metros quadrados e cinco vagas de garagem na avenida Washington Luiz, em Santo Amaro.

Ele possui também um imóvel de 215 m² na Granja Julieta, com quatro vagas de garagem, e flats na região dos Jardins.

É dono ainda de apartamentos em Alphaville, bem como de quatro conjuntos comerciais na avenida Vereador José Diniz, na zona sul.

Segundo as investigações do promotor Wilson Ricardo Coelho Tafner, o agente foi proprietário também de outros cinco imóveis, comercializados entre os anos de 2008 e 2012 por valores que somam cerca de R$ 2 milhões.

Na petição apresentada à Justiça, o promotor afirma que o ex-agente fiscal tentou ocultar o “valioso” patrimônio, transferindo os bens para uma empresa aberta em nome da mulher e filhos (a TGHS-Massita Empreendimentos e Participações).

A empresa possuiu ainda quatro veículos, entre os quais uma Land Rover Discovery 3 (2008) e uma motocicleta Harley Davidson (2016).

O inquérito civil do Ministério Público foi aberto após a veiculação de um vídeo no YouTube em janeiro de 2015 que continha acusações contra fiscais lotados na Secretaria da Fazenda, dentre os quais o agente Massita.Naquele ano, ao fim do seu terceiro mandato na presidência da associação dos fiscais, Massita disse no seu discurso de despedida ter exercido sua função “com ética, honestidade de princípios e, sobretudo, respeito ao bem comum”.

Outro Lado

O ex-agente fiscal de rendas Teruo Massita disse à reportagem que foi investigado pela Corregedoria da Fiscalização Tributária, ligada ao governo estadual paulista, por um ano e meio e que o caso foi arquivado, pois não foram encontrados indícios de enriquecimento ilícito.

“As origens das receitas foram adequadamente demonstradas por meio de documentos juntados aos autos”, afirmaram os corregedores André da Silva Curcio e Genésio Suetake, em parecer assinado no dia 14 de março e enviado à reportagem pelo ex-agente.

“O exame conjunto desses valores não sugere a aquisição de bens com valor desproporcional ao seu rendimento”, diz o documento.

À reportagem, o ex-agente fiscal disse ainda que a sua empresa está plenamente documentada e que nada foi apurado que viesse a comprometê-la.

Além da quebra do sigilo bancário e fiscal de Massita e da sua esposa, a Justiça determinou que a Corregedoria da Fiscalização Tributária compartilhe com o Ministério Público as informações da sua investigação, que foram feitas sob sigilo administrativo.

Com informações da Folhapress.