Justiça solicita aos cartórios que adotem medidas para coibir fraudes contra idosos

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A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) solicitou aos cartórios do Estado, que adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos e de violência patrimonial ou financeira contra pessoas idosas.

A medida foi assinada pela corregedora-geral, desembargadora Nélia Caminha e reforçou a Recomendação n.º 46/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas preventivas em favor de pessoas idosas, sobretudo neste período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

Na Recomendação é solicitado que órgãos de serviços notariais e de registro realizem diligências para evitar violência patrimonial ou financeira nos casos de: antecipação de herança; movimentação indevida de contas bancárias; venda de imóveis; tomada ilegal e mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos.

A Corregedoria recomenda que os cartórios e demais serventias extrajudiciais, ao observar qualquer indício de violência contra idosos nos atos a serem praticados perante notários e registradores, comuniquem imediatamente o fato ao Conselho Municipal do Idoso, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.

(*) Com informações do TJAM