Justiça suspende reintegração de área invadida por sem-terra em 2004

O TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais suspendeu a reintegração de posse de área invadida na década passada por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em Campo do Meio (MG).

O efeito suspensivo, do desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, permite que os 1.851 acampados no Quilombo Campo Grande desde 2004 permaneçam no local até uma decisão futura.

A Justiça de Minas Gerais havia determinado no último dia 7 a reintegração de posse de uma área da antiga usina Ariadnópolis, alvo de imbróglio que se arrasta desde 2004 entre a família proprietária da terra e o grupo de invasores.

Os sem-terra estão distribuídos em 11 acampamentos nos 3.880 hectares (5.434 campos de futebol) do local. Laudo feito a partir de dados de instituições como a Secretaria do Estado do Desenvolvimento Agrário e a Unifal (Universidade Federal de Alfenas) mostra que o local abriga 462 famílias, das quais 142 tiveram trabalhadores da antiga usina -que saíram sem receber direitos trabalhistas, segundo o MST.

O agravo de instrumento foi interposto contra decisão do juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior em ação da massa falida da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo. No dia 7, o juiz determinou a saída dos sem-terra do Quilombo Campo Grande num prazo de sete dias, o que não ocorreu.

No último dia 21, o juiz André Luiz Rangel da Silva Oliveira determinou a reintegração e que a Polícia Militar fosse acionada para o cumprimento da medida.

No pedido de suspensão da reintegração, os invasores alegaram que estão dentro da fazenda Ariadnópolis há mais de sete anos, que já preencheram tempo para prescrição aquisitiva por meio de usucapião, que as terras não atendiam seu fim social e que serão graves os efeitos de desalojar os invasores.

Brant escreveu na decisão que os sem-terra ocupam a área há cerca de 14 anos, plantam café e construíram imóveis em que moram.

“Desse modo, diante da possibilidade de reversão da decisão de suspensão da tutela antecipada em sede meritória, somado ainda à necessidade de uma análise mais aprofundada da matéria, que envolve diretamente questões de ordem social de uso e ocupação da terra, concedo o efeito suspensivo requerido, mantendo os réus/agravantes na posse do imóvel até decisão ulterior do relator”, diz trecho da decisão do desembargador.

As glebas de terra foram ocupadas em 2004, conforme ata de audiência de tentativa de conciliação, e a ação da empresa data de 2011.

O pedido de reintegração tinha urgência, conforme a ata, porque foi feito um contrato de arrendamento rural que beneficiará a massa de credores da propriedade.

A massa falida celebrou contrato de arrendamento agrícola com a empresa Jodil Agropecuária e Participações, que tem como sócio João Faria da Silva, um dos maiores cafeicultores do mundo, com vigência prevista até 2023.

“Os compromissos restarão inviabilizados se perdurar a ocupação, acarretando reflexos negativos inclusive na liquidação de débitos trabalhistas, que são prioritários”, diz trecho da decisão de reintegração do juiz Esbaille Júnior.

No documento, ele afirmou que “a coletividade que compõe o movimento social não permanece efetivamente no imóvel”, o que é refutado pelos integrantes do movimento.

Os invasores alegam ter construído 418 casas de alvenaria e serem responsáveis pelo plantio de 1,7 milhão de pés de café no local, além de terem 69 hectares de hortas e criarem 1.268 cabeças de gado, entre outras atividades. Alegam ainda que há cerca de 1.100 hectares de produção agrícola.

Para o MST, a decisão inicial foi arbitrária. O movimento considera a área emblemática para a reforma agrária por abrigar os 11 acampamentos e desenvolver as atividades agrícolas -parte delas com produtos orgânicos.

“Tenho certificação orgânica de tudo que faço. Além das 30 famílias que também têm, há outras 50 na transição para o orgânico”, disse Debora Vieira, acampada há 12 anos na propriedade e que produz arroz e milho.

A ação de reintegração gerou reações em redes sociais -com apoio do ator Gregorio Duvivier, por exemplo- de boicote a marcas que compram café de Silva, além de uma campanha de financiamento coletivo para obter recursos para a defesa do grupo.

A ideia do financiamento era obter R$ 11.500, mas o total arrecadado em seis dias passou de R$ 41 mil.

“A empresa faliu devendo mais de R$ 300 milhões para o estado e não pagou direitos trabalhistas. Não havia nada na terra, não se produzia absolutamente nada, era abandonada”, disse Daniel Tygel, presidente da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, que reúne entidades culturais e esportivas na região, e que organizou a campanha de arrecadação.

Uma moção da Câmara de Campo do Meio assinada por 5 dos 9 vereadores também defende a permanência dos acampados.

Já Michelle Neves, integrante do centro de referência de direitos humanos, disse que os acampamentos estão integrados com a sociedade e são importantes para a economia local.

“Há eletrificação rural, casas de alvenaria foram construídas e falamos de uma área com produção imensa e projetos de desenvolvimento.”

Na audiência de tentativa de conciliação, os advogados da dona da área propuseram a desocupação da propriedade rural em 60 dias, com cessão de veículos e bens móveis para a permanência temporária do grupo num abrigo municipal e o compromisso de contratação de todos para trabalharem na colheita do café na fazenda.

Os sem-terra recusaram a proposta e disseram que não aceitariam nenhum acordo que fosse colocado à mesa.

Em audiência pública da comissão de direitos humanos na Assembleia Legislativa, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), que preside a comissão de agropecuária e agroindústria e é produtor rural, defendeu a decisão judicial e disse que a terra é produtiva e tem dono.

Políticos da região que defendem a reintegração afirmaram que ao menos metade dos invasores deixou o local após decisão da Justiça –o que é negado por membros do movimento.

Fonte: Folhapress.