Justiça suspende reintegração de posse dada à Exata que expulsou mais de 500 famílias de suas casas

Foto: Fato Amazônico

Mais de 500 famílias, no dia 09 de janeiro deste ano, foram expulsas de terras nos ramais dos municípios de Novo Airão, Manacapuru e Iranduba por causa de uma reintegração de posse a favor da empresa Agropecuária Exata. Só que agora, segundo anúncio feito pelo deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), de posse de uma nova decisão judicial, essas famílias vão poder retornar para as terras que ocupavam e que a Justiça diz ser do Estado e não da empresa Exata.

“Depois de uma Ação da Defensoria Pública do Estado (CPE), da Procuradoria do Geral do Estado (PGE), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Igreja Católica, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), da qual o deputado José Ricardo (PT) é presidente, o desembargador Jorge Manoel Lopes Lima determinou a suspensão da liminar que autorizou a reintegração à Exata, reconhecendo que as terras são do Estado. Há um entendimento que, após essa decisão, as famílias retornem às suas terras”, anunciou o parlamentar.

José Ricardo comemorou a decisão : “A disputa, que teve repercussão em nível nacional, poderá chegar ao fim com essa decisão da Justiça. Agora, falta o julgamento do mérito para que essas famílias de pequenos produtores retornem às suas terras, às suas comunidades. Mas não irão voltar para as suas casas, porque foram destruídas. Agora, vão ter que recomeçar a sua vida. É a luta pelo direito à moradia”.

O parlamentar contou que, ao longo dessa batalha judicial, a Comissão de Direitos Humanos da Aleam encaminhou pedido à Justiça do Amazonas para que reintegrações de posse só sejam executadas após ouvir os órgãos federais e estaduais para saber quem é o real proprietário das terras, evitando que famílias e pequenos agricultores tenham suas produções e casas destruídas em ação judicial que, sequer, chegou ao fim.

No dia 19 de fevereiro deste ano, esse assunto foi debatido em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa pela CPT, em parceria com o deputado e a Defensoria Pública. Durante o debate, os moradores entregaram documento requerendo do Governo do Estado a desapropriação em favor das famílias que foram atingidas pela reintegração de posse e, posteriormente, a regularização dessas terras como também a suspensão da ordem de retirada dos postes da rede elétrica.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR