Justiça suspende taxa extra dos Correios para entregas no Rio

O juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar pedida pelo Procon-RJ que suspende a cobrança extra de R$ 3 dos Correios para entregar encomendas na cidade do Rio de Janeiro. A empresa pode recorrer.

Como a decisão é provisória, a possível devolução em dobro dos valores já pagos ainda está sendo analisada pela Justiça Federal.

Desde 6 de março, os Correios passaram a fazer a cobrança extra alegando que os custos para garantir a segurança dos funcionários e das encomendas aumentaram muito por causa da violência na cidade. Só no ano passado foram, em média, 32 roubos de carga por dia.

Na ação, o Procon-RJ argumenta que o valor extra é abusivo e repassa o custo da atividade econômica dos Correios aos consumidores sem fundamentação legal e critérios objetivos – já que os R$ 3 seriam cobrados para a entrega em qualquer ponto do Rio, não apenas nas áreas de risco.

A decisão argumenta ainda que a cobrança discrimina os moradores da cidade.

‘Situação de violência’

Quando anunciou a cobrança extra, os Correios afirmaram que a taxa poderia ser cancelada a qualquer momento, “desde que a situação de violência fosse controlada”. Segundo os Correios, a cobrança era “emergencial”.

Antes mesmo da aplicação da cobrança extra, moradores de alguns bairros do Rio só conseguiam receber correspondências se fossem pessoalmente até os postos de entrega.

Fonte: G1