Legislando em causa própria, vereador apresenta Projeto de Lei beneficiando sua ONG com título de utilidade pública

FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

O vereador João Kennedy de Lima Marques (PMN), mais conhecido por seu nome político “Kennedy da Anjos de Rua”, apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) projeto de lei que visa beneficiar associação que é fundador e ex-presidente.

O objetivo do projeto é dar à Anjos de Rua o título de utilidade pública municipal. A Organização Não Governamental (ONG) foi fundada pelo político em 2017 e, segundo os documentos juntados ao Projeto de Lei, Kennedy deixou a presidência da entidade há pouco mais de 4 meses.

Caso a proposta do vereador seja sancionada pelo prefeito de Manaus, a associação poderá ser incluída no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs) e, dessa forma, ser beneficiada com isenção de tributos e ser apta a receber recursos públicos por meio de convênios.

De acordo com documentos da ONG, João Kennedy solicitou a renúncia do cargo de presidente da Anjos de Rua no dia 30 de novembro de 2020, um dia após o final do período de campanha eleitoral. O pedido só foi confirmado em assembleia extraordinária, onde foram designados novos cargos.

O cargo de presidente da ONG passou a ser de Zuleika Conceição. Na mesma reunião, também foi indicado o nome de sua filha, Suellen Botelho Marques, como nova diretora administrativa e financeira.

Processo Judicial

Outra polêmica este mês envolvendo o nome do vereador Kennedy Marques é o fato dele estar processando a protetora de animais, Tânia Mussa, por danos morais. De acordo com o processo, o parlamentar alega que foi insultado em uma rede social e pede a retirada de publicação do Facebook, mas não dá informações que identifiquem a tal publicação a que se refere. Ele também quer R$ 30 mil em indenização. Na ação, o vereador explica que era presidente da Organização Não Governamental (ONG) Anjos de Rua, e que só foi eleito devido às ações voltadas para ajudar os animais abandonados e que Tânia Mussa direcionou ofensas à ele por ‘inveja’ já que também foi derrotada nas urnas, nas últimas eleições municipais.

Ao saber que estava sendo processada pelo vereador, apoiadores e amigos da protetora Tânia Mussa fizeram uma postagem nas redes sociais para repudiar o ato do parlamentar. A protetora de animais diz não não concordar em estar sendo processada por danos morais e ainda questiona a acusação de ter “inveja do parlamentar”. “Ele quer R$ 30.000,00 por danos morais? Mais danos morais de que meu Deus? No meu perfil a única postagem que tem na época da campanha, são as fotos de todos os candidatos, eu desejando boa sorte a todos que estavam ali lutando por uma vaga, agora ele diz no processo que eu tenho inveja dele ? Mais inveja de que? Sinceramente eu não entendi nada o porque desse processo. Por favor seja mais claro!!! O senhor quer ficar com meu abrigo, com meus 280 cães? É isso?”, finalizou a protetora em suas redes sociais.

Veja o Projeto de Lei