Lei da liberdade religiosa será praticada nas escolas estaduais no Amazonas

 

Foto: Eduardo Cavalcante

No ano letivo de 2020, a Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, que visa apresentar alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa, será cumprida no Amazonas. É o que diz a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), que promoveu a divulgação da Lei na rede estadual. 

Segundo a Seduc, a adequação já está sendo perceptível durante o período de matrícula nas redes de ensino estadual e municipal. No momento em que os pais, responsáveis ou alunos (maiores de idade) efetuam a matrícula em uma das unidades de ensino, é solicitada a crença religiosa da qual o estudante é adepto.

A partir daí, ele estará amparado pela Lei a buscar reposição de conteúdos e/ou avaliações perdidos em razão de sua crença. Este é o primeiro procedimento para que o aluno garanta o amparo pela Lei.

Na escola, o estudante deverá procurar a direção e se informar sobre que procedimento tomar para que seja liberado das atividades, no dia em que for necessário, sem ser prejudicado.

Sobre a Lei 

A Lei nº 13.796 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. Ela foi sancionada pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, em 3 de janeiro de 2019.

Com informações da assessoria de imprensa