Lei de Acesso à Informação: deputada impetra mandado de segurança contra secretário Pedro Elias

Alessandra - pacientes renais crônicos capa

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) impetrou na última sexta-feira, 19 de agosto, um mandado de segurança com pedido de liminar contra o secretário de Estado da Saúde, Pedro Elias, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Segundo a deputada, o titular da Susam não responde os ofícios enviados nos quais solicita informações acerca das estruturas da saúde do Estado. O mandado de segurança tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas e tem objetivo de forçar Pedro Elias a responder os ofícios.

“A situação da saúde é caótica e o secretário trata a pasta como uma caixa preta. Vale ressaltar que o Estado do Amazonas é um dos menos transparentes do Brasil, segundo o Ministério Público Federal e o Ministério da Transparência (antiga CGU)”, declarou Alessandra.

A deputada acrescenta ainda que, como gestor público, o secretário tem a obrigação de prestar contas para a sociedade e para os deputados que exercem a atividade de fiscalização da gestão pública.

Motivos da ação

Desrespeitando a Lei de Acesso à Informação, o secretário Pedro Elias não respondeu a dezenas de ofícios da deputada, entre os quais questões como atraso no pagamento de salários de funcionários terceirizados, o retorno do atendimento aos pacientes renais crônicos, a retirada de ambulâncias de Manacapuru, a falta de medicamentos em unidades de saúde e o encerramento de atividades laboratoriais da Policlínica Gilberto Mestrinho (avenida Getúlio Vargas, Centro).

Trâmite

O mandado de segurança foi distribuído para a desembargadora Graça Figueiredo, que vai analisar a possibilidade de concessão de liminar. O passo seguinte é notificar o titular da Susam para que ele preste as informações solicitadas pela parlamentar.