Lei Orçamentária de 2019 é tema de Audiência em Praça Pública

Para incentivar a fiscalização por parte dos cidadãos e também a transparência quanto as contas públicas, o deputado estadual José Ricardo (PT) promoverá, na segunda-feira (3), às 9h, uma Audiência Pública na praça da Matriz, no Centro. A ação visa debater com a população a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). O orçamento está previsto em R$ 17,4 bilhões. Cada parlamentar terá em torno de R$ 6,5 milhões em emendas.

Na esfera estadual a LOA representa uma das principais peças orçamentárias no Governo, mas, segundo o parlamentar, geralmente a população não é convidada e o Orçamento não é amplamente divulgado para que a elaboração desse importante projeto tenha participação social suficiente. “Faço a minha parte. Assim como todos os anos, estarei realizando audiência e convidando a população e entidades da sociedade civil para participar e apresentar as suas propostas (emendas)”, declarou o deputado José Ricardo.

O parlamentar também alertou sobre o descumprimento das emendas impositivas que estão previstas em lei e não são atendidas pelo Estado há dois anos. “O Governo não está cumprindo a Lei do Orçamento, porque não executa as emendas aprovadas nesta Casa (na Assembleia). Está descumprindo a Constituição. É obrigação do executivo cumprir a lei”, denunciou.

Com informações da assessoria do parlamentar.