Lei que favorece deputado-piscicultor pode ser “jogada n’água” – bem lá no fundo!

reunião Lei da Aquilcultura capa

No plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) todo mundo comeu abiu sobre a tal Lei da Aquicultura. Mas, uma Audiência Pública realizada na tarde desta terça-feira (14), nos escondidinhos da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), resultou em um pedido coletivo ao governador José Melo para que ele revogue, na íntegra, a Lei da Aquicultura, aquela aberração ambiental de que falamos no último “Na mira do Radar” (leia matéria aqui).

A audiência, promovida pelos deputados Dermilson Chagas (PDT) e Luiz Castro (REDE), teve a presença do deputado Orlando Cidade (PTN) – o autor das mudanças que fizeram da Lei da Aquicultura uma “pérola da legislação em causa própria” (entenda melhor aqui) – e ainda de cientistas da UFAM, pesquisadores do INPA e do ICMBio, representantes da Associação Amazonense de Pesca Esportiva, Associação dos Engenheiros de Pesca e de outros segmentos sociais ligados à atividade de piscicultura no Estado, como pequenos produtores. Todos contra a nova Lei que foi enfiada goela abaixo da população, sem consulta a especialistas e evidentemente manipulada para favorecer A ou B…

A favor, apenas o deputado-piscicultor – que na linguagem do ex-deputado e recém-falecido Antônio Cordeirinho seria um “bitelo” (peixe grande) – Orlando Cidade, que usou e abusou dos argumentos financeiros tipo, geração de renda, crescimento dos pequenos produtores, a tilápia é o peixe mais consumido do mundo,  blá,blá,blá…

O caso é que, ao final da discussão, quando os especialistas terminaram de falar, a conclusão unânime foi de que manter a lei do jeito que está ou tentar corrigi-la por meio de substitutivos e emendas só vai piorar cada vez mais a situação.

Orlando Cidade não ficou até o final dos debates – deve ter corrido para a sede do governo para reclamar ao Melo e ao Stroski – mas, um representante da Secretaria de Produção Rural (Sepror), o secretário executivo José Leland, (aquele mesmo que já foi gerente-executivo do Ibama/AM lá pelos anos 2000), assegurou que o pleito de revogar a Lei da Aquicultura e “começar do zero” vai ser levado até José Melo e acredita que é possível executar essa manobra.

O deputado Dermilson Chagas repetiu que a aprovação da Lei da Aquicultura foi um atropelamento. Houve parlamentar que nem viu a lei! “Essa lei passou, mas foi por uma falha! Depois da gritaria geral contra o substitutivo, o governo enviou novo projeto, que agora está à espera de emendas. Mas se formos aceitar as emendas, isso vai demandar muito tempo de tramitação, para analisar e debater. É melhor suspender totalmente e recomeçar”, defendeu Dermilson, apoiado pela maioria.

Agora, os deputados vão fazer o que o governo estadual deveria ter feito desde o começo: chamar todos os segmentos envolvidos na piscicultura, na defesa ambiental, na geração de empregos e renda e quem mais houver, para coletar as sugestões que eles têm para dar.

Que esse salseiro sirva de lição para Melo que quer governar sem ouvir a sociedade. Será que ele ainda não entendeu que os tempos são outros?

Um pequeno exemplo pra você entender o prejuízo ambiental

Além de defender a introdução de peixes exóticos (não existentes na região) e híbridos (mistura de duas espécies, como o tambacu, por exemplo, resultado do cruzamento entre tambaqui e pacu), o deputado Orlando Cidade brigou muito para manter no texto da lei a autorização para criação de peixes em canais de igarapés. Isso porque é muito mais barato represar um igarapé do que construir os tanques de pisciculturas, caros e demorados. Mas além disso, imagina o tamanho do trecho que será fechado para criar centenas de toneladas de peixes, hein? E vale lembrar que a água do igarapé vai direto para o rio, cheia de fezes e restos de ração. E esse excesso de matéria orgânica, favorece o crescimento descontrolado de microorganismos como algas e bactérias, que vão contaminar os igarapés onde ribeirinhos coletam água para beber, tomam banho e lavam seus pertences e isso inclui também a contaminação dos animais domésticos e da fauna regional.

É uma longa cadeia de prejuízos ambientais. Realmente não dá pra aprovar um negócio desses a toque de caixa, a menos que os interesses específicos sejam urgentes. Mas isso, ainda vamos descobrir… (Da redação do Radar)