Lei Seca no Amazonas entra em vigor a partir de 0h de domingo (7)

De 0h às 18h de domingo (7) está proibido o consumo de bebidas alcoólicas no Amazonas por conta das eleições. A determinação está prevista na Portaria Conjunta nº 706/2018 assinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) na noite da última quarta-feira (3). (Veja o documento no fim da matéria)

A fiscalização da portaria ficará a cargo dos órgãos de Segurança Pública a serviço da Justiça Eleitoral. Quem for flagrado desobedecendo à determinação, responderá pela prática do crime de desobediência, podendo ser punido com detenção de 3 meses e pagamento de 10 a 20 dias-multa, conforme o estabelecido no art. 347 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

A proibição também é válida para o 2º turno, se houver. A decisão foi tomada em razão do entendimento que a bebida alcoólica afeta a capacidade de discernimento do ser humano, além de acarretar transtornos que comprometem a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício do voto democrático.

Acesse a Portaria na íntegra

Com informações do TRE-AM.