Lei sobre antenas do 5G gera 1º atrito de aliados com prefeito de São Paulo

Foto: Jefferson Bernardes/Prefeitura de Porto Alegre

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enfrenta o primeiro embate com sua base aliada na Câmara Municipal. A tensão inédita gira em torno do projeto de lei que regulamenta a instalação de antenas de telefonia celular na capital.
À frente da prefeitura desde que Bruno Covas morreu, em maio deste ano, Nunes tem governado com maioria confortável no Legislativo municipal.

O cenário favorável, pavimentado por dois mandatos consecutivos como vereador antes de se tornar vice na chapa vencedora da eleição de 2020, permitiu a aprovação de uma série de projetos de lei do Executivo dias antes do recesso parlamentar deste ano.
A movimentação de Nunes em prol do texto que prepara a cidade para a chegada do 5G foi o primeiro episódio que gerou oposição de vereadores da base aliada.

Eles reclamam de falta de transparência sobre a implantação das antenas e questionam se o projeto irá contemplar as regiões periféricas da cidade onde estão as áreas de sombra, como são chamados lugares em que há falhas de transmissão do sinal.
Segundo a prefeitura, há dez distritos na cidade onde não há conexão com internet móvel e telefonia celular.

“As empresas se reúnem com o prefeito e acham que os vereadores precisam votar nisso do jeito que está”, diz o vereador Adilson Amadeu (DEM). O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 16 de junho por 46 a 0. “Da forma como está, não passa na segunda votação”, afirma.

“Há um discurso de que São Paulo vai virar a Disneylândia do 5G, e não será assim, as empresas de telefonia são mentirosas”, diz o vereador Camilo Cristófaro (PSB), que atuou como relator na CPI das Antenas, concluída no ano passado.
Outros vereadores que integraram a CPI criada para investigar a atuação das empresas de telefonia celular na capital paulista também resistem. O relatório final da comissão gerou cobrança de R$ 46 milhões em multa relativa à falta de repasses das companhias à administração municipal pelo uso de terrenos públicos.

O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), principal aliado de Nunes, nega qualquer desavença e diz que a aprovação do projeto é defendida pela maioria dos vereadores. “Isso é coisa de vereador burro que não soube ler o texto da lei.”
Leite se refere à exigência prevista no projeto de priorizar as regiões determinadas pelas secretarias de Saúde e de Educação, que vão apontar locais onde a falta de sinal atrapalha o acesso de prontuários eletrônicos nos postos de saúde e o estudo online de alunos da rede municipal.

“Sem atender a essa exigência, o texto não será colocado em pauta”, diz Leite.
O líder do governo, Fábio Riva (PSDB), também nega divergências sobre o tema. Segundo Riva, a comissão de líderes chegou a um acordo recentemente. “Há locais na cidade onde não se pode ligar para o 190 por falta de sinal, o tema é urgente”, diz.
A equação, contudo, não está resolvida. No capítulo mais recente das negociações, o prefeito Ricardo Nunes se reuniu na quinta-feira (2) com representantes das empresas de telefonia celular. Sua intenção era estabelecer um acordo com as companhias, que vinham ameaçando judicializar a disputa caso os vereadores mantenham a exigência de priorizar as áreas desprovidas de sinal.

O diálogo contou com a ajuda do governador João Doria (PSDB), que, a pedido da administração municipal, convenceu as empresas a dialogar com Nunes.
Na reunião, estabeleceu-se que as empresas teriam 15 dias para apresentar o plano com o mapeamento de instalação das antenas com prioridade para as regiões problemáticas.
No entanto, as empresas se recusaram a assinar a ata da reunião em que formalizariam o comprometimento de atender com prioridade as áreas carentes de sinal. Segundo pessoas informadas sobre as conversas, o impasse permaneceu porque os representantes das companhias precisariam discutir o tema com acionistas.

A administração municipal chegou a sugerir que fossem instaladas duas antenas na periferia para cada equipamento implantado na região central. As empresas ameaçaram levar a discussão à Justiça, e a sugestão acabou descartada.
Houve também reclamação sobre o valor de outorga a ser cobrado para a instalação das antenas, considerado pelas operadoras como o mais caro do país.

A prefeitura tem pressa em aprovar o projeto de lei e é cobrada com frequência por Doria, que faz questão de tocar no assunto toda vez que encontra o presidente da Câmara Municipal.
Considerada defasada pelo setor de telecomunicações, a lei que regulamenta a instalação de antenas na cidade de São Paulo é de 2004 e chegou a ser considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).