Levantamento mostra que oito em cada dez presos em flagrante no Rio são negros ou pardos

reprodução Tv Globo

Um estudo sobre o perfil de homens e mulheres presos em flagrante no estado do Rio durante dois anos, realizado pela Defensoria Pública estadual a partir da análise de mais de 23 mil casos, mostra que fatores raciais e socioeconômicos ainda desempenham um papel decisivo no momento em que um indivíduo ouve voz de prisão em território fluminense. De acordo com a pesquisa, dentre as 23.497 pessoas conduzidas a audiências de custódia no Rio, de setembro de 2017 a setembro de 2019, cerca de 80% delas declararam-se pretas ou pardas. Segundo os dados, o grupo também tem mais dificuldade de obter liberdade provisória (27,4% contra 30,8% de brancos) e sofre mais agressões por parte de policiais durante as prisões em flagrante (40% ante 34,5% de brancos).

O relatório se baseou em entrevistas realizadas por defensores públicos com todos os presos aos quais representaram nas audiências de custódia. Nelas, o juiz, em contato com os presos em flagrante, analisa se houve tortura ou maus tratos durante a prisão, e se, de fato, há a necessidade para a manutenção do encarceramento.

Para Emanuel Queiroz, coordenador de Defesa Criminal da Defensoria, a pesquisa tem como objetivo apresentar à sociedade qual o perfil das pessoas presas em flagrante para que se saiba quem é preso e quem está sendo mantido preso, para que, diante dessas informações, possam ser constituídas políticas públicas que impeçam a permanência dessas pessoas em ambientes criminológicos.

Segundo Queiroz, no entanto, os dados que aparecem na pesquisa refletem o racismo estrutural presente na sociedade:

— A seletividade do sistema criminal aponta para negros, periféricos e jovens de baixa escolaridade. Estas pessoas são de certa forma criminalizadas. É a representação clara do racismo estrutural da nossa sociedade. Isso é corroborado não só pelo excessivo número de negros e pardos. Tanto é assim que esse grupo de pessoas que se declara negros e pardos tem mais dificuldade de alcançar a liberdade provisória. É a seletividade do Direito Penal manifestada na sua força máxima. O sistema trata com maior dureza e rigor os crimes que são praticados pelas classes menos favorecidas da sociedade — afirma o defensor.

Liberdade para poucos

A pesquisa revela ainda que apenas uma em cada três pessoas consegue liberdade provisória ou relaxamento da prisão, e que mais de 80% dos casos analisados foram de pessoas presas sob acusação de furto, roubo ou com base na Lei de Drogas.

Do total de 22.052 casos analisados em que consta a decisão judicial dada em audiência de custódia, houve 6.432 concessões de liberdade provisória e 203 relaxamentos de prisão. Somente para um grupo muito reduzido, de 49 presos e presas, a prisão decretada foi convertida em domiciliar. Para as demais 15.368 pessoas, a grande maioria, o flagrante se transformou em prisão preventiva.

A análise dos dados aponta ainda, por exemplo, que não mais de 26,2% (3.531 casos) das pessoas levadas às audiências de custódia e assistidas por defensoras e defensores públicos tinham condenação judicial anterior. Dentre elas, a negativa de liberdade provisória foi ainda maior que a média: 81,7%, ou 2.886 presos, permaneceram custodiados após a audiência.

Violência policial

Além do perfil socioeconômico dos presos, a Defensoria quis também identificar com que frequência há violência no momento da prisão em flagrante. Em cada dez menções a maus tratos e/ou tortura, seis apontaram como autores policiais militares. No total, foram 3.380 relatos referentes a PMs. Populares teriam sidos responsáveis por 30% (1.679 relatos) das agressões.

— O altíssimo índice de agressões atribuídas aos policiais militares não surpreende, mas preocupa, especialmente quando cotejado com o baixíssimo número de casos em que houve o relaxamento de prisões ilegais. O alto índice de relatos de agressões atribuídas a populares confirma, por sua vez, que a cultura do linchamento e a ideia de se fazer justiça com as próprias mãos, própria da barbárie, ainda estão muito arraigadas na sociedade. Isso precisa ser desconstruído — destaca a coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia da Defensoria, Caroline Tassara.

Crimes atribuídos

Outro recorte relevante da pesquisa refere-se ao delito ou crime atribuído ao preso em flagrante. 37% (6.563) dos custodiados foram indiciados por crimes da Lei de Drogas. Outros 26% (4.635) acusados de ter cometido roubo e 19,3% (3.441) de furto, de forma isolada ou em concurso com outros delitos.

A frequência com que a liberdade provisória foi concedida ou negada, varia, porém, conforme o tipo penal. Em 65,6% dos casos de furto, houve concessão de liberdade provisória. Nos casos de roubo esse percentual é de 7%. Entre os presos em flagrante enquadrados na Lei de Drogas, 19,5%.

Perfil das mulheres

Entre as prisões analisadas pela pesquisa, do total de 23.497 custodiados, 1.283 eram mulheres, o equivalente a 6% dos casos. A frequência com que elas conseguem liberdade provisória é muitíssimo maior do que a observada entre os presos homens: 656 mulheres receberam liberdade provisória; em 12 casos, a prisão foi relaxada. Ou seja, pouco mais da metade das mulheres presas em flagrante responderá à Justiça em liberdade, o que só foi concedido a somente 30% dos presos homens.

Alguns dados de perfil, porém, não diferem daqueles identificados no universo masculino. As informações sobre cor/raça autodeclaradas, escolaridade, ocupação remunerada antes da prisão e idade não variam em relação aos dados relativos aos homens. Os crimes que prevalecem entre as mulheres também são tráfico, furto e roubo.

Chama atenção, porém, que nos casos com informação quanto a filhos, 80% tenham dito ter sido mãe pelo menos uma vez. Um total de 155 afirmou ter filhos até 12 anos, dentre as quais 90 receberam a liberdade provisória (58,1%), dez a prisão domiciliar (6,4%) e duas tiveram como resultado o relaxamento da prisão em flagrante (1,3%).

Das mulheres que indicaram ter filhos até 12 anos, 39 foram acusadas de ter cometido furto (25,1%), 63 crimes tinham relação com a Lei de Drogas (40,6%) e 16 referiam-se a roubo (10,3%).

— No aprisionamento feminino há um número maior de mulheres presas em flagrante por tráfico de drogas do que homens. Isso é um dado da realidade. As mulheres exercem o trabalho mais podre do tráfico de drogas, que é o de ser mula, que faz o transporte de um local para o outro ou levar a droga para dentro da unidade prisional. É a situação mais arriscada de quem pratica esse comércio — finaliza Queiroz.

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Rio afirmou que não vai comentar a pesquisa. Já o Ministério Público do Rio disse que “não fala em tese e nem comenta estudos de outra instituição”.