Líder do PSDB de Artur na CMM cobra solução para a falta de merenda na escolas do município

CMMA falta de merenda escolar nas unidades de ensino municipal voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta segunda-feira (28). O tema veio novamente à tona, quando o vereador Mário Frota (PSDB), usando à tribuna, fez um apelo à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Prefeitura de Manaus para resolverem o problema da Escola Municipal Padre Nonato Pinheiro, localizada na avenida Lauro Bittencourt, bairro Santo Antônio, Zona Oeste, que segundo ele, está sem merenda escolar há 15 dias.

O vereador disse que recebeu um telefonema do pai de um aluno denunciando a falta de merenda na escola de seu filho. Mario Frota tirou a responsabilidade do prefeito quanto ao que está ocorrendo, e jogou sobre a área administrativa da prefeitura – será que ele esqueceu que o gestor é o prefeito? Disse Mário Frota: “O prefeito sabe que muitas crianças só vão para escola por causa da merenda”, mas acrescentou: “Vejo que se está acontecendo em uma escola, pode estar ocorrendo em outras escolas. A prefeitura tem que verificar urgente essa situação. A preocupação do prefeito é a de fazer chegar merenda de qualidade nos colégios”, disse ele, fazendo um apelo ao secretário municipal de Educação, Humberto Michiles.

Ainda na tribuna, Mário Frota ressaltou que é função do parlamento municipal, além de criar boas leis para o povo, fiscalizar o Poder Executivo no que concerne a aplicação de verbas públicas. “O poder de fiscalização é inerente do poder legislativo”, justificou.

Denúncias

O vereador de oposição ao governo municipal, Massami Miki (PSL), que em sessões anteriores já havia alertado as autoridades para o problema, disse que a falta de merenda e fardamento escolar nas escolas não era mais novidade para ninguém. O vereador acrescentou que escolas como Maria Helena de Souza Alcântara, na comunidade Bom Jesus, no bairro Cidade Nova, na Zona Norte de Manaus, estão servindo aos estudantes apenas mingau, e a creche Argentina Barros, no bairro Francisca Mendes 2, somente refrigerante com pipoca. “A Argentina Barros vem desde 2012 com o problema”, disse.

Outro que se pronunciou sobre o assunto foi o Professor Bibiano (PT). Segundo ele, desde 17 de setembro do ano passado vem denunciando na Câmara a falta de merenda nas escolas de Manaus. “A justificativa é a mesma, problemas no processo de licitação”, afirmou. O vereador disse que chega a conclusão que a falta de merenda escolar é mais por falta de planejamento.

De acordo com ele, além da falta de merenda, também faltam fardamentos.  “O kit escolar não chegou a essas escolas. Hoje quase 270 mil alunos não têm merenda”, disse ele, ao afirmar que o dinheiro do programa é depositado pelo governo federal religiosamente.

O vereador petista anunciou que vai entrar com ação no Ministério Público do Estado (MPE-AM), e nos Tribunais de Contas do Estado (TCE-AM) e da União (TCU-AM), para que investiguem se existe desvio de verba e aplicação indevida dos recursos da merenda escolar. Professor Bibiano quer saber também se todos os contratos para a entrega de uniformes foram cumpridos, assim como da merenda escolar. “Queremos que os recursos sejam gastos de acordo com a Lei Orçamentária”, disse.