LOA 2018 chega à Assembleia com previsão orçamentária maior do que a deste ano

A Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) recebeu, na manhã terça-feira (31), do chefe da Casa Civil, Sidney Leitte, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018. A estimativa de orçamento proposto pelo Executivo é de R$ 15,4 bilhões, sendo 1 bilhão a mais que o orçamento previsto para 2017.

Conforme Sidney Leitte, uma das principais mudanças no orçamento será no Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) que volta a ser aplicado de forma exclusiva. Outra mudança vai ser na aplicação do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES). “Parte do FMPES não estava sendo destinado de maneira correta, e a outra parte estava indo para Agencia de Fomento (Afeam) como preconiza a lei”, disse. Com essas mudanças no orçamento, Amazonino modificou atos do governador cassado, José Melo, que usou dinheiro dos fundos para outras finalidades.

O secretário ressaltou que os maiores recursos para o próximo ano será destinado à saúde e educação. “Nós temos aumento de recursos aplicados na educação e saúde. Na educação o aporte de recurso do tesouro é maior, mas a previsão de receita do Fundeb é menor. Estamos voltando a fazer investimentos cortando custeios para voltar a investir nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, afirmou.

Mais tarde, também na manhã de hoje, o governador Amazonino Mendes (PDT) que chegou depois na ALE para acompanhar uma homenagem aos 100 anos da Assembleia de Deus, afirmou que pretende focar nas prioridades básicas como saúde, educação e segurança. Segundo ele, o orçamento está voltado para essas prioridades.

De acordo com o líder do Governo, deputado Dermilson Chagas (PEN) a LOA vai começar a receber emendas após três sessões na ALE, enquanto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria tem até o dia 20 de dezembro para ser aprovada.