LOA ainda não chegou na Assembléia Legislativa; líder não tem informações sobre o orçamento

Termina amanhã (31) o prazo para que o governador Amazonino Mendes (PDT) envie para a Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018.

De acordo com o diretor geral da Assembleia Legislativa, Vander Góes, até a tarde desta segunda-feira (30) a Mensagem Governamental ainda não havia chegado na Casa. Ele ressaltou que o prazo é até o dia 31 de outubro, conforme Art. 60, III, ADCT, CE/AM, citado por ele.

O líder do Governo na Casa, deputado Dermilson Chagas (PEN), foi procurado pelo Radar, mas não deram maiores – nem menores – informações em relação ao valor do orçamento que o Executivo estima para o próximo ano. Por meio de sua assessoria ele se limitou em informar que a LOA chega amanhã. no Legislativo estadual.

Em comparações com administrações passadas, as vésperas do envio da LOA, já era possível saber por meio dos líderes de governos anteriores mais detalhes do orçamento estadual, como por exemplo, o valor estimado e até mesmo quais seriam as principais áreas da administração pública com maior destinação de recursos, além dos prazos para a tramitação da matéria na Casa.

A Lei Orçamentária Anual, enviada pelo Executivo à Assembleia, estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos.