Locadoras deverão pagar IPVA no estado onde veículo circula, afirma Serafim

FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) informou, na sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (17), que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as locadoras deverão pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado onde os veículos trafegam.

De acordo com o parlamentar, o Amazonas, nos meses de janeiro a maio deste ano, arrecadou R$ 150.282.047,88 milhões com o imposto.

“É muito comum os carros alugados, em Manaus, pertencentes a locadoras, terem placas de outros estados, ou seja, pagam IPVA em outros estados e não no Amazonas. O STF decidiu, na última segunda-feira, 15, que o IPVA é devido para o estado onde o carro estiver circulando”, disse Serafim.

No Amazonas, os 62 municípios arrecadaram, nos cinco primeiros meses do ano, R$ 75.141.023,94 referentes ao imposto, ou seja, 50% do valor total transferido para o Estado. A capital Manaus arrecadou, sozinha, R$ 70.672.930,62, o que equivale a 94,05% do valor de IPVA repassado aos municípios.

“Agora é necessário que a Sefaz [Secretaria do Estado de Fazenda] realize uma operação rápida e articulada para cobrar esse IPVA. São milhares de placas de outros estados circulando em Manaus. E 50% do desse valor é repassado para o município”, concluiu Serafim.

(*) Com informações da assessoria do deputado