Loja de vinhos receberá R$ 2,9 milhões para fornecer ventiladores pulmonares para Governo do AM

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Em meio à pandemia do novo coronavírus e com o colapso instaurado na rede pública de Saúde, o Governo do Amazonas pagará R$ 2,9 milhões à Vineria Adega – uma loja de vinhos localizada na avenida Maceió, no Vieiralves – para o fornecimento de ventiladores pulmonares para os hospitais do Estado. O local é conhecido popularmente por abrigar o happy hour e reuniões informais de políticos, gestores e empresários da capital amazonense. (Veja o empenho no final da matéria).

O empenho foi publicado na última quarta-feira (8) – coincidentemente no dia em que a nova secretária de Saúde, Simone Papaiz, foi nomeada para o cargo -, está disponível no Portal da Transparência do Estado para consulta pública e é fruto de um processo de dispensa de licitação. Ou seja, não houve concorrência entre a Vineria Adega (FJAP E CIA LTDA com CNPJ nº 04.819.241/0001-18) e, por exemplo, empresas especializadas no fornecimento de equipamentos médicos e hospitalares.

A empresa tem como sócios Fábio José Antunes Passos e Fernanda Bianca Antunes Passos e além de ser restaurante, loja de vinhos, fornecedora de ventiladores pulmonares para o Estado, comercializa de produtos alimentícios a material de construção em geral, peças e acessórios para veículos e ate roupas. (veja o CNPJ no final de matéria)

Nada contra a loja de vinhos e suas mil e uma atividades e é evidente a necessidade de mais ventiladores pulmonares para atendimento dos pacientes na rede pública de saúde. Inclusive o Radar questionou a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e o Governo do Amazonas, nessa segunda-feira (13), a respeito da contratação e dos critérios para escolha da empresa. (ver e-mail enviado no fim da matéria) Mas, até a publicação dessa matéria, o Governo não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Ventiladores

De acordo com o empenho (única informação disponível) publicado no Portal da Transparência do Governo, a loja de vinhos deve ser responsável por fornecer ao Estado dois tipos de respiradores das marcas “PHILIPS” e “RESMED”.

Segundo uma observação inscrita por um servidor da Susam na nota de empenho, o valor é para “aquisição de de (sic) ventiladores pulmonares pediatrico/adulto para terapia intensiva-modos avançados-Susam para atender ao plano de contingengia (sic) estadual em atendimento as ações de controle e prevenção da infecçao (sic) humana pelo sars-cov-2(covid 19)”.

Nota de esclarecimentos

Mais de 24 horas depois que foi procurado para esclarecer sobre a aquisição dos ventiladores pulmonares e após a publicação da matéria, o Governo do Estado enviou uma nota de esclarecimento à redação do Radar informando que a FJAP e Cia Ltda. foi escolhida para o fornecimento dos equipamentos por ser uma importadora (que também é loja de vinhos, conforme o CNPJ disponibilizado no final desta matéria).

“A empresa foi escolhida por ter em seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) o serviço de importação”, afirmou o Governo, em nota.

Confira a nota na íntegra:

O Governo do Amazonas informa que adquiriu 28 respiradores para a rede pública de saúde por meio de contrato com a importadora FJAP e Cia Ltda. e não de uma loja de vinhos como divulgado em alguns sites e em redes sociais. A FJAP já presta serviço ao Estado através de licitação para fornecimento de produtos alimentícios, entre outros.

O Governo do Estado esclarece, ainda, que não há qualquer ilegalidade no processo de contratação da empresa importadora, que detém certidões negativas e toda a documentação legal em dia e afirma que a compra trouxe economia e agilidade para o Estado, pois os preços dos equipamentos adquiridos ficaram bem abaixo do mercado, levando-se em consideração que neste momento de crise todos os preços de ventiladores e insumos estão muito acima dos praticados antes da pandemia.

A empresa foi escolhida por ter em seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) o serviço de importação. A dispensa de licitação teve como base a Lei Federal 13.797, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do surto de Covid-19. Pela referida Lei, a dispensa de licitação é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública.

Todas as dispensas de licitação desse período irão passar posteriormente pelo crivo dos órgãos de controle do Estado, como Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).”

Veja os documentos abaixo:

Empenho 

CNPJ da empresa

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