Loja é condenada a pagar R$ 15 mil a adolescente acusada de furto

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Uma adolescente de 13 anos de idade foi constrangida por um segurança das Lojas Americanas, em um shopping da zona Norte de Manaus. Ela foi seguida por um segurança e conduzida a uma sala sob a suspeita de ter furtado uma caixa de chocolates.

A 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou sentença de 1.º Grau que condenou o estabelecimento a indenizar a vítima em R$ 15 mil, negando um recurso de Apelação das Lojas.

Os representantes da adolescente comprovaram, mediante apresentação de nota fiscal, que a caixa de chocolates que ela portava em sua bolsa havia sido adquirida em outro estabelecimento comercial.

A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo citou que a abordagem sofrida pela adolescente, “que já estava do lado de fora da loja, é abusiva, haja vista que vigora no Estado Democrático de Direito o princípio da não culpabilidade, mostrando-se totalmente sem fundamentos a acusação realizada”.

Os representantes da adolescente afirmaram que ela comprou a caixa de chocolates em uma loja (localizada no bairro Jorge Teixeira) em data anterior ao ocorrido. “Ao adentrar nas Lojas Americanas, o sinal sonoro disparou como se a acusada tivesse pego algo sem efetuar o pagamento. Por não ter comprado, não deu importância. Contudo, o sinal sonoro disparou novamente, exatamente no momento em que se retirava da loja (…) Ocorre que, após alguns minutos, para a surpresa da vítima, um dos seguranças do estabelecimento a seguiu e a pegou pelo braço, levando-a até a uma sala da loja.

A adolescente ficou sem reação e perguntando o que havia acontecido quando foi surpreendida com a acusação de furto. Ela foi informada ainda que não poderia negar tal fato, pois havia testemunha, que supostamente presenciou o crime. Nos autos, foi registrado que a vítima tentou explicar-se, mas não lhe foi dada oportunidade, sendo chamada de ‘ladra’.

No curso do processo, apresentou-se nota fiscal da compra realizada em outro estabelecimento. A 2.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca da Manaus sentenciou a indenizar no valor de R$ 15 mil, a título de danos morais. A empresa apelou da decisão.

A magistrada destacou em seu voto que, “acaso quisesse comprovar o alegado, a loja deveria trazer aos autos as imagens das câmeras do sistema interno de monitoramento ou, então, poderia requerer a oitiva (depoimento) do cliente que acusou a jovem de furto. Porém, a loja não se pronunciou, falhando em desconstituir o direito da vítima”.