Luiz Castro afirma que reajuste para servidores da Educação dependerá de previsão orçamentária

Divulgação/Aleam.

Dois dias após o Sindicato dos Professores e Pedagogos do Amazonas (Asprom Sindical) decidir, em assembleia, que iniciará a campanha salarial em busca da data-base com um índice de reajuste de 15% aos profissionais da Educação, o secretário de Estado da Educação, Luiz Castro (Rede), afirmou que a discussão em torno do reajuste dependerá da previsão orçamentária para os meses de fevereiro e março deste ano.

“Não temos como responder agora se há possibilidade de pagar os 15% pleiteados porque não temos a previsão orçamentária para os meses de fevereiro e março e estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não negaremos a justiça que é dar os ganhos reais aos profissionais da Educação. Para iniciarmos as discussões do quanto poderá ser concedido (de reajuste) teremos que fazer os estudos técnicos a partir de março. A intenção do Governo é proporcionar um ganho real, mas não temos como afirmar, com clareza, de quanto será”, disse o secretário.

A Asprom Sindical informou, após a assembleia, que dos 15% de reajuste 5% é referente a reposição das perdas inflacionárias e 10% é de aumento real de salário.

Na última sexta-feira (1º), segundo a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), durante a abertura do ano letivo da rede pública de Saúde, o governador Wilson Lima (PSC) reafirmou o compromisso de pagar a data-base 2019 dos profissionais da Educação em março e disse quem um reajuste salarial de 9,38% foi pago em janeiro.

“A administração anterior tentou nos amarrar de todas as formas, sobretudo financeira. Travar nossas ações pra ver se o estado vira um caos. Mas nós estamos trabalhando todos os dias para romper essas amarras, para honrar compromissos e valorizar os servidores e também melhorar a vida do cidadão”, disse governador., segundo a Secom.

Transparência

Os professores e pedagogos cobram, ainda, transparência na execução dos recursos recebidos pelo Governo do Estado via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e prometeram realizar um ato, nesta terça-feira (5), em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), durante a leitura da mensagem governamental.

Os profissionais da Educação reivindicam a derrubada de um veto do Governo a lei que garantia a transparência na aplicação dos recursos do Fundeb. De acordo com o secretário de Educação, Luiz Castro – que, durante o mandato de deputado estadual votou favorável ao projeto na Aleam -, a lei foi vetada pelo Governo por, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), conter vício de iniciativa.

“Entendo que a PGE tenha orientado o veto no eixo de que o governador é quem deveria ter proposto a lei, no que chamamos de vício de iniciativa. Não há nada contra o mérito e é indiferente para mim se a proposta é do Governo ou do Legislativo. Nós daremos a transparência da execução dos recursos, mas precisamos de um prazo para processar as informações porque os sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Prodam não se comunicam, então essa atualização tem que ser feita manualmente”, explicou.

Os dados referentes à execução do Fundeb podem ser consultados, Estado por Estado, no site do FNDE e do Tesouro Nacional.