Anúncio Advertisement

Luiz Castro cria 46 novos cargos na Seduc que vão custar no mínimo R$ 2,5 milhões por ano

 

O secretário estadual de Educação, Luiz Castro, autorizou a criação de cinco grupos de trabalho com a contratação de 46 novos servidores para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A criação dos grupos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (18) e as atribuições de cada um corresponde a exatamente tudo que a Seduc já faz ou pelo menos deveria estar fazendo. (veja os decretos no fim da matéria)

Entre os grupos criados está o voltado ao fortalecimento da gestão escolar, com dez membros, que contará, inclusive, com um sistema de coaching educacional; de planejamento institucional e inovação na gestão pública, com oito membros; um grupo para revisar, auditar e renegociar os contratos da Seduc, com nove membros; e um outro grupo para criar o Plano Intersetorial de Políticas Públicas para educação, com 11 membros; e um último grupo, responsável por fortalecimento do Ensino, com outros oito membros.

O grupo de Fortalecimento da Gestão Escolar, por exemplo, tem entre as atribuições analisar a situação da gestão escolar no Amazonas, analisar a atuação das Coordenadorias Distritais e Regionais de Ensino e propor novos mecanismos de trabalho para promover o fortalecimento da gestão escolar. Ao que parece, a Seduc já deveria ter esta atribuição e, em meio a crise econômica que assola o Estado e o rombo nos cofres públicos anunciado pelo governador Wilson Lima (PSC), poderia economizar os recursos gastos com a criação dos grupos.

Vale lembrar que, em 2016,  gestores no Amazonas foram condenados por improbidade administrativa pela criação de grupos de trabalho. A condenação foi dada em uma ação ingressada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), em 2004.

Representação

A criação dos novos postos de trabalho na Seduc repercutiu na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) nesta quinta-feira (21). O deputado estadual Dermilson Chagas (PP) classificou a criação dos grupos como “formação de um cabide de empregos” e disse que a com a contratação dos novos servidores custará, no mínimo, R$ 2,5 milhões por ano aos cofres públicos.

“A pergunta que fica é se de fato existe a necessidade desse absurdo de gastos, já que a secretaria já possui departamentos e gerências responsáveis por tudo que os ditos grupos terão que fazer”, destacou. “Só tem uma justificativa para isso, e se chama cabide de emprego. Já solicitei para que o secretário Luiz Castro viesse a ALEAM para justificar o descontrole financeiro da Seduc, mas ele não respeitou nem a Casa, nem seus antigos colegas de parlamento, por não responder. Então peço agora contribuição dos órgãos de fiscalização e controle do Estado”, disse o parlamentar.

O deputado informou que entrará com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público do Estado (MPE) para que averigue essas novas nomeações.  “Eu não sou contra a contratação de funcionários, desde que seja necessária. Agora, gastos desordenados e cabide de emprego, não”, disse Dermilson.

Veja os decretos de criação dos Grupos de Trabalho na Seduc

Com informações da assessoria do deputado.