Luiz Castro denuncia desvio de recursos públicos na Secretaria de Ação Social do Estado

desvio de recursos SEAS

O desvio de recursos públicos no valor de R$ 3,6 milhões da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) por meio de termos irregulares de parceria com a Oscip Sociedade de Interesse Público do Amazonas (Sipam), foi denunciado hoje (17) pelo deputado Luiz Castro. “O dinheiro ia para a Sipam, enquanto as entidades sociais que atendem a população carente, são tratadas a pão e água”, acusou o deputado.
De posse do relatório do Ministério Público Estadual (MPE)  que identificou o esquema de distribuição de verbas públicas a particulares, que beneficiou os funcionários da Seas envolvidos na contratação da Sipam, Luiz Castro cobrou do governador José Melo uma posição em relação aos gestores  apontados como réus na Ação Civil Pública.
O deputado criticou a atuação da titular da Seas, Regina Fernandes, no cargo desde o governo Eduardo Braga e que nunca compareceu à Assembleia Legislativa para discutir a política de assistência social do Estado. “A secretária se perpetuou no cargo e não tomou qualquer medida para acabar com o esquema de corrupção na Seas”, denunciou.
O MPE aponta flagrante indício de desvio e lavagem de dinheiro público. O esquema funcionava utilizando Notas Fiscais frias, conforme constatou a Sefaz, na compra de óculos, cadeiras de roda, kits de bebê, medicamentos, cestas básicas, material de limpeza e de informática, dentre outras aquisições.
A ação responsabiliza a secretária Regina Fernandes por ato de improbidade administrativa, assim como a subsecretária Graça Prola, com pedido de ressarcimento dos danos ao erário público. Outros servidores também atuavam no esquema de desvio de recursos.
O deputado Luiz Castro criticou ainda a secretária por impor critérios rigorosos e burocráticos que dificultam o repasse de verbas para as entidades sociais, que atuam de forma precária no atendimento às pessoas pobres. Ele citou como exemplo a Casa Mamãe Margarida e a Sociedade Pestalozzi, que acolhem pessoas encaminhadas, inclusive pela Seas.
Na análise do MPE as compras realizadas pela Sipam, são consideradas acintosas, principalmente de material de informática, pela quantidade exagerada e distorções nos preços dos produtos. Os representantes da Oscip, João Ribeiro Guimarães Junior e Zuelha Cruz Barbosa são arrolados como réus e terão que pagar multas de R4 43,8 mil.