Luiz Castro não concorda com gastos de R$ 5 milhões de auxílio-moradia até para juízes e magistrados com residência própria

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Do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (22), o deputado estadual Luiz Castro (PPS) disse que “o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) errou ao autorizar a legalidade do auxílio-moradia para todos os juízes e magistrados do Brasil”. Segundo o parlamentar, a medida vai trazer ‘graves consequências’ por conta do acumulo de custos que o Poder Judiciário irá ter.

Luiz Castro avaliou que o Poder Judiciário tem uma gama de necessidades, entre as quais, estruturar, ampliar e democratizar seus serviços à população, o que pode ser impedido diante da regulamentação do benefício aos magistrados, que causará impacto no orçamento do Judiciário. A ajuda de custo será paga também aos juízes que tem residência própria.

“Sou favorável ao pagamento do auxílio-moradia aos magistrados que estão nos municípios do interior, especialmente os mais distantes, para permanecerem nas comarcas onde foram lotados”, disse Castro, ressaltando que o mesmo benefício é concedido aos médicos, a exemplo do que acontece no município de Itamarati (a 985 km de Manaus).

Na opinião do deputado, qualquer profissional que for deslocado para trabalhar no Brasil ou no exterior, em regiões longínquas, precisa ter um estímulo financeiro para ocupar um cargo. “Que seja dado auxílio-localidade para o magistrado que efetivamente vá morar num município distante como Pauiní, São Gabriel da Cachoeira e lá permaneça, é justo que tenha um estímulo a mais”, frisou.