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Mais 878 progressões de educadores são publicadas no Diário Oficial pela Prefeitura

Visando dar continuidade a política de valorização dos servidores, a prefeitura de Manaus informou que publicou nas edições 4215, do dia 26, e 4216, do dia 27 de setembro, do Diário Oficial do Município (DOM), mais 878 progressões funcionais, por reenquadramentos e tempo de serviço, de profissionais administrativos e do magistério da Secretaria Municipal de Educação (Semed). As progressões vão beneficiar mais de dez mil profissionais do órgão.

Na edição 4215 foram publicadas oito promoções funcionais, referentes à elevação de escolaridade de servidores da área administrativa, e seis reenquadramentos para a área do magistério. Já na edição 4216 foram publicadas 864 progressões por tempo de serviço do magistério.

De acordo com a gerente de Direitos e Deveres da Semed, Kenia Andrade, até o mês de outubro, quase três mil novos reenquadramentos devem ser feitos. “A expectativa é de atender 11.316 servidores. Hoje, já temos publicados 8.500 progressões e faltam publicar outras 2.816. Então, a nossa previsão é que para o mês de outubro consigamos concluir a questão do pagamento”, disse.

Pagamentos

Desde o último mês de julho, a Prefeitura de Manaus anunciou a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a incorporação salarial de seus servidores, com o pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço, além do reenquadramento, que serão incorporados na aposentadoria.

Conforme a Lei Federal 11.494/ 2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundo devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério e os outros 40% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para o funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.

Atualmente, a prefeitura utiliza 82% do recurso em remuneração de pessoal, devido à priorização de manter os salários dos educadores da rede municipal de ensino em dia, sem parcelamento – como vem ocorrendo em outros Estados e Municípios brasileiros – e os outros 18% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.