Mais de 230 peças publicitárias são retiradas da avenida Nilton Lins

Foto: assessoria

Coordenada pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e a Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), a operação “Manaus Mais Limpa” retirou  235 engenhos publicitários irregulares posicionados em locais inapropriados a avenida professor Nilton Lins, Parque das Laranjeiras, na zona Centro-Sul.

Segundo o órgão, pelo menos 49 placas, 79 faixas, 78 galhardetes, 24 cavaletes e cinco armações de ferro foram recolhidos da avenida. A ação foi realizada na última terça-feira e tem o objetivo de despoluir o visual da cidade.

De acordo com o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, as pessoas que forem flagradas novamente praticando a infração serão notificadas.

“Nós retiramos centenas de engenhos publicitários e estaremos autuando, multando as empresas e as pessoas que insistem em desrespeitar a lei e sujar a cidade. Nós fizemos 10 operações de retirada de engenhos e também de cunho educativo. As empresas que insistirem no erro serão multadas por desrespeitar o bem público e as leis”, disse.

Segundo o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foi realizada  a orientações sobre a poluição visual e de como a legislação atua em casos de irregularidade, além da necessidade de adequação de engenhos publicitários junto ao órgão.

Penalidade

O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê a aplicação de multa, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM hoje está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.

Os cavaletes, colocados nas calçadas, são um exemplo de irregularidade e podem ser apreendidos imediatamente, pois prejudiquem a mobilidade urbana, que garante no mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.

O licenciamento de engenhos publicitários são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.

De acordo com a Divisão de Educação Ambiental (Diea) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), a ação dos agentes ambientais na operação está fundamentada nos artigos 113 e 136 do Código Ambiental do Município (Lei 605/2001), que tratam sobre penalidades aplicadas por conta de abusos no volume do som e danos à arborização urbana.

Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.