Mais de 300 agentes de endemias exonerados da FVS buscam sua reintegração ao cargo

agente1No Dia Nacional do Agente de Combate às Endemias, 5 de outubro, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está promovendo uma audiência pública para discutir a situação de mais de 300 profissionais que foram exonerados da Fundação de Vigilância Sanitária do Estado (FVS-AM), em maio deste ano. Agentes e representantes do Estado estão apresentando suas argumentações para os dois lados.

Os agentes foram exonerados após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinar que eles fossem desligados porque se tratavam de “servidores temporários”. Porém, os agentes afirmam que foram contratados por Processos Seletivos e estão amparados pela Emenda Nº 51/2006, seguida Leis Federais Nº 11.350/2006 e Nº 3.128/2008, que validam a permanência deles nos cargos.

Os agentes de endemias são os profissionais que fazem as visitas em residências para verificar se existem casos de doenças contagiosas como dengue, febre amarela, malária, etc. Também fazem vistorias na região onde atua à procura de animais que possam transmitir doenças e focos de doenças contagiosas em lixões, rios e lagos poluídos, no meio do mato e em outros lugares. Atualmente, a FVS-AM conta com 1.300 agentes de endemias, dos quais quase 900 atuam na capital e o restante no interior.

Além dos agentes, foram convidados para a audiência pública representantes do Sindsep-AM – que abraçou a causa dos agentes por estes ainda não terem representatividade, FVS-AM, Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), TCE-AM, Secretarias Municipal (Semsa) e Estadual de Saúde (Susam), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), dentre outros.