Mais festas! Wilson Lima já gastou R$ 63,7 milhões do fundo destinado ao interior com agência cultural

Enquanto a saúde estadual está um caos com hospitais lotados – sem profissionais, medicação e leitos – e servidores terceirizados mais uma vez protestando por salários atrasados, o governo de Wilson Lima já pagou R$ 63,7 milhões à Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), para realizar festas como o Carnaval e Semana da Pátria, que incluíam desfiles, festividades artísticas e culturais, além dos Festivais de Ópera, Folclórico e Música. Essa cifra milionária foi repassada à agência cultural do governo apenas no período de janeiro a agosto deste ano, via Secretaria de Estado de Cultura (SEC). Os pagamentos estão no site da Transparência do Governo do Estado. (Veja documento no final da matéria)

Em abril deste ano, o Radar mostrou que em menos de um mês a frente do Executivo, o ‘governo do novo’  já tinha gasto R$ 20,4 milhões com a tal agência. Na ocasião, os custos previstos nos seis meses do ano com a AADC chegavam a cifra de R$ 47, 5 milhões. Ou seja, em dois meses esse montante teve acréscimo de mais R$ 16 milhões.

Segundo o levantamento, de janeiro a agosto foram realizados 18 pagamentos à agência cultural, que totalizam R$ 63,7 milhões. O primeiro deles ocorreu apenas dez dias após a posse de Wilson Lima, no valor de R$ 18,2 milhões. Outra publicação mostra que o mesmo valor foi pago dia 6 de fevereiro e, ainda, mais R$ 6 milhões no dia 25 de junho. A descrição não detalha o serviço, apenas informa que os três pagamentos são destinados para “administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural, conforme plano de trabalho”. O valor do contrato para tal finalidade chega ao montante de R$ 42,5 milhões por um período de seis meses, de 11/01/2019 a 11/07/2019.

Há também um pagamento feito, em fevereiro, no valor de R$ 3,4 milhões. O dinheiro é destinado, segundo consta na descrição da nota, para “diversas atividades carnavalescas na Capital e Interior do Estado”. Além disso, há pagamentos à AADC de R$ 1,6 milhão, outro de R$ 1,2 milhão e um terceiro de R$ 161 mil referentes ao XXII Festival Amazonas de Ópera.

De acordo com o Portal da Transparência, também foram feitos pagamentos de R$ 600 mil e R$ 73,8 mil no mês de junho deste ano. A única descrição do serviço diz que o dinheiro trata-se do “1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2019 – Suplementação Financeira” – não diz nada com coisa nenhuma, né mesmo?

No mês seguinte, aparecem mais pagamentos em favor da AADC pela Secretaria de Cultura. Dessa vez, nos valores de R$ 4,4 milhões, outro de R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão. O dinheiro trata sobre “apoio e a gestão administrativa das estratégias e repasses de recursos financeiros e operacionais, bem como dos projetos e programas artísticos e culturais desenvolvidos pelo Governo do Estado”. O valor desse contrato chega ao montante de R$ 6,9 milhões, sem informação de vigência.

Já em julho, houve pagamento de R$ 300 mil também designado “à administração da agência”. Em seguida, a AADC recebeu os valores de R$ 221 mil e 50 mil para o Festival Folclórico do Amazonas, na capital.

Mas calma que ainda não acabou, achando pouco, o Governo pagou à tal agência cultural mais R$ 1,7 milhão dos cofres públicos para realizar “desfiles, homenagens, corridas e festas artísticas e culturais” na Semana da Pátria. O pagamento foi feito dia 29 de agosto, segundo o publicação no Portal da Transparência.

Um dia depois, a AADC recebeu mais R$ 100 mil para o Festival Universitário de Música realizado no Podium da Arena da Amazônia no final de agosto. O último repasse à agência até agora, foi no valor de R$ 5,7 milhões sem muitos detalhes do serviço. Na publicação consta apenas “Termo Aditivo ao Contrato de Gestão – Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC – Suplementação Financeira folha de Agosto”.

E para pagar tanta festa, Wilson Lima usa recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) que deveriam ser usados para obras e serviços no esquecido e abandonado interior do Estado. Os recursos do FTI têm escoado diretamente para a AADC.

A resposta da SEC

Em resposta ao Radar a SEC justificou que o uso dos recursos do FTI foi autorizado ainda na Lei Orçamentária Anual (LOA) da gestão do ex-governador Amazonino Mendes (Sem Partido). A SEC também diz que, dentre as atividades realizadas, há uma série de projetos impostos por meio de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa (Ale-AM), em que os deputados indicam ações a serem executadas com a quantia por eles apontada. Uma dessas Emendas Impositivas foi referente ao Festival Universitário de Música citado na matéria.

Leia abaixo a resposta na íntegra:

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) esclarece que os valores repassados à Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) dão suporte a todas as atividades finalísticas da pasta, que incluem as atividades do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro (LAOCS), dos 9 Corpos Artísticos da secretaria e serviços de manutenção dos cerca de 50 espaços que se encontram sob administração da pasta, como museus, parques, praças, teatros, galerias e bibliotecas, além do apoio a eventos culturais, que movimentam a economia pela capacidade turística e geração de trabalho.

Nos seus espaços, a SEC tem mantido uma extensa programação voltada para a difusão cultural, que somam, somente no primeiro semestre deste ano, mais de 1.200 atividades, entre apresentações teatrais, exposições, exibição de filmes e espetáculos de dança e música, além de projetos itinerantes, como o Mania de Ler, que realizou, em 2019, mais de 300 ações em escolas, hospitais e comunidades de municípios próximos a Manaus.
Também como parte do trabalho de difusão cultural, a SEC desenvolveu, este ano, atividades nas comunidades de Tumbira e Paricatuba e nos municípios de Autazes, Benjamin Constant e Santa Isabel do Rio Negro, além da intensa agenda mantida em Parintins, que abriga uma unidade do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro em pleno funcionamento.
Destinado ao ensino das artes nas mais diversas áreas — música erudita e popular, dança, teatro, artes plásticas, fotografia e cinema —, e à formação técnica de áreas de apoio às artes, o Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro é um dos eixos de alta relevância de todas as ações culturais que são realizadas pela Secretaria de Estado de Cultura. Atualmente, tem 6 mil alunos nas cinco unidades (Sambódromo de Manaus, Centro Estadual de Convivência do Idoso,  Centro Estadual de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola e Bumbódromo de Parintins).
Sobre o uso do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), cabe esclarecer que este se encontra determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada na gestão anterior.

Também vale destacar que, dentre as atividades realizadas, há uma série de projetos impostos por meio de emendas parlamentares, em que os deputados indicam ações a serem executadas com a quantia por eles apontada. Uma dessas Emendas Impositivas foi referente ao Festival Universitário de Música citado na matéria.

Confira os pagamentos na íntegra