Mais uma vez em véspera de feriado, Bolsonaro reedita decreto e confirma ataque à Zona Franca de Manaus

O decreto nº 11.047/22, confirma a diminuição de 25% na alíquota do IPI de vários produtos, sem nenhuma exceção à Zona Franca

Jair Bolsonaro durante evento em Brasília – Adriano Machado-7.abr.22/Reuters

Novamente às vésperas de um feriadão, o Governo Federal publicou nessa quinta-feira (14) o decreto nº 11.047/22, que consolida a diminuição de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de vários produtos, sem nenhuma salvaguarda à Zona Franca de Manaus (ZFM), ao contrário do que o governador Wilson Lima (UB) havia garantido, no dia 9 de março, após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes. (ver documento no final da matéria)

Com o novo decreto, Bolsonaro altera o anterior (n° 10.923, de 30 de dezembro de 2021), mantendo os produtos com a redução da alíquota em 25% em todo o país, descumprindo assim a promessa feita ao governo do estado de que deixaria de fora os produtos fabricados no Amazonas ao reduzir a alíquota do IPI em 25% sem criar excepcionalidade à ZFM.

Reações

O consultor tributário Thomaz Nogueira, afirmou em uma rede social considerar que Bolsonaro agiu de forma unilateral e não ouviu argumentos vindos de apoiadores ou críticos. “Debater a validade do Polo Industrial de Manaus é tarefa urgente. A sociedade brasileira pensa que isso é uma imensa maracutaia. Vamos encarar? Governo, CIEAM, FIEAM, Demais entidades de classe precisam meter a mão no bolso e falar para a sociedade nacional. Estamos atrasados”, afirmou, em meio a uma série de posts.

E por falar em atrasado, o governador Wilson Lima anunciou que, somente agora, entrará com a Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) para barrar a medida de Bolsonaro. 

O senador Eduardo Braga (DEM) também se manifestou em suas redes sociais: “Lamento profundamente essa falta de sensibilidade do Planalto e a falta de palavra do Governo do Estado. Nos resta agora continuar lutando pela Zona Franca e, ao mesmo tempo, buscar novos modelos sustentáveis de desenvolvimento, para que a nossa economia possa ressuscitar”.

 

O deputado federal José Ricardo (PT) considera que a medida afeta diretamente a Zona Franca, retirando a competitividade das empresas, além de comprometer a arrecadação pública, os empregos, como também a manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

“É necessário e urgente que neste momento o Governo do Estado, assim como a representação dos trabalhadores, do setor empresarial e, nós, da classe política, entremos na Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão. Na Câmara Federal, também estarei cobrando para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de minha autoria, possa ser apreciado com urgência para reverter essa decisão que afeta o futuro do Estado do Amazonas”, afirmou.

 

Veja o decreto na íntegra