Manaus Ambiental descumpre metas de saneamento básico do contrato e Prefeitura é conivente, denuncia vereador

Saneamento Bibiano 1 capa

Saneamento Bibiano 2 bA Manaus Ambiental não tem cumprido as metas estabelecidas no Contrato de Concessão de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. A denúncia foi feita pelo vereador professor Bibiano (PT) na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (14).

O documento previa a cobertura de 71% para o serviço de esgoto em 2016. A meta anterior estava datada de 2011. Para aquele ano, a previsão de cobertura do serviço era de 51%. Já no início da década, o déficit calculado pela própria empresa do serviço já ultrapassava os 35%.

Dados da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsam), de 2014, ratificam que a cidade não consegue avançar no sentido de resolver o problema. Conforme o relatório da Arsam, aevolução da cobertura de esgoto por extensão de rede de coleta da cidade, no período de 2000 a 2014, cresceu o percentual vergonhoso de 12,64%, o que totaliza 15,68% no município.

Segundo o parlamentar, ao que tudo indica, a situação é ainda mais preocupante. Recentemente, dados do Sistema de Informações Nacionais sobre Saneamento Básico, de 2014, apontam que 90,1% do município não possui cobertura de rede de esgoto, sendo que todo o mês é cobrada a taxa nas contas de água. “Manaus é um dos seis municípios do País que não obtiveram nenhuma melhora na expansão do número de Novas Ligações de Esgoto. Isso é inadmissível e o pior, a Prefeitura é conivente, pois tem conhecimento de tudo isso e não toma nenhuma atitude”, afirmou.

Cidade embaixo d´água

Soma-se à falta de esgotamento sanitário, a problemática envolvendo os igarapés da cidade. A chuva que caiu sobre Manaus, nesta terça-feira (12), acendeu a luz vermelha do problema. Milhares de pessoas, em diferentes pontos da cidade, sofreram com o transbordamento de igarapés e o alagamento de casas, com perdas de bens materiais.

Durante o seu pronunciamento, o parlamentar trouxe o caso do igarapé do Passarinho, localizado no bairro Terra Nova. “Mais de 100 famílias tiveram prejuízos de toda ordem por falta dos requisitos básicos de saneamento”, lamentou Bibiano , o qual destacou que, desde 2013, vem solicitando a conclusão da obra no leito do córrego do igarapé do Passarinho e até o momento, nada foi feito pela Prefeitura.

O vereador expôs ainda que o problema dos igarapés poderia ser resolvido e o primeiro passo seria o Plano Municipal de Águas Pluviais. “Como resolver essa questão, se o poder Executivo não possui nenhuma proposta. É inaceitável Manaus ser uma cidade com um índice pluviométrico tão alto e no entanto, não ter um plano dessa natureza”, indagou.

Recursos têm, falta planejamento

Para o vereador Bibiano, há recursos para o serviço de saneamento e limpeza de igarapés, o que falta é planejamento. Nos dois últimos anos, por exemplo, foram destinados cerca de R$ 110 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para esta ação, contudo, praticamente nada foi feito.

Do montante de recursos previstos na LOA, o orçamento para saneamento de igarapés foi de R$ 44,529 milhões e para limpeza de igarapés R$ 3,144 milhões em 2014. No caso do exercício de 2015, o orçamento para saneamento de igarapés foi de R$ 51,460 milhões e R$ 9,946 milhões para a limpeza desses locais.  Importante destacar que o Ministério Público de Contas emitiu parecer, referente ao exercício de 2014 da Prefeitura de Manaus, onde consta uma série de ressalvas ao Executivo municipal. Uma delas compreende o fato de que, no documento, é apontadaopacidade sobre destino a ser dado aos igarapés, considerando a atual situação. “Isso significa que falta clareza na aplicação dos recursos destinados a esse fim”, enfatizou o Bibiano, que indaga: “portanto, onde foi parar esse dinheiro”.