Manaus não tem 10% de tratamento de esgoto, registram dados divulgados em sessão especial da Assembleia

ALE 24 3 capa

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (24) Sessão Especial para refletir sobre o tema da Campanha da Fraternidade (CF) 2016 “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”, que tem como lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a Justiça qual riacho que não seca (Amós 5,24)”. A autoria da iniciativa é do deputado José Ricardo Wendling (PT), juntamente com o deputado Luiz Castro (Rede), e aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A Campanha da Fraternidade 2016 faz uma reflexão sobre o saneamento básico, que em Manaus não chega a 90% a cobertura de água e o tratamento de esgoto é inferior a 10% – apesar de todo mês vir a cobrança de taxa de esgoto na conta de água. O saneamento básico em Manaus figura entre os 20 piores do País, segundo o Instituto Trata Brasil.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico/2013 também mostram que pouco mais de 82% da população brasileira têm acesso à água tratada. Mais de 100 milhões de pessoas no Brasil ainda não possuem coleta de esgotos e apenas 39% destes esgotos são tratados, sendo despejados diariamente o equivalente a mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento na natureza. Ainda temos cerca de 11% das casas sem coleta de lixo e muitas mortes por infecções gastrointestinais no País.

“O saneamento básico é um direito do cidadão e uma responsabilidade dos municípios. Por isso, este ano, esse tema será motivo de grande debate na sociedade, principalmente, pelos impactos negativos da ação humana e da atividade econômica na qualidade de vida e do futuro da humanidade. Em Manaus, onde temos um PIB maior que vários países sul-americanos, o saneamento é uma grande dívida dos governantes locais”, declarou ele, destacando que o sistema de distribuição de água é privado, uma concessão de 25 anos, iniciada em 2000, contrato repactuado em 2005 e 2012, mas as metas ainda não foram atingidas, além da tarifa ser considerada uma das mais elevadas entre as capitais. “Continuaremos na cobrança, principalmente, para que o poder público, no caso, a Prefeitura de Manaus, implante na sua totalidade as leis federais de Saneamento e de Resíduos Sólidos. Signi­fica investimentos em abastecimento de água potável; coleta e tratamento de esgoto; cole­ta seletiva e disposição do lixo doméstico; limpeza pública e drenagem de água de chuvas”.

ALE 24 1Para o arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani, a degradação ambiental acarreta em mudanças climáticas e a responsabilidade é de todos. “Essa situação pode ser revertida, não estamos caminhando para um apocalipse, que não tem mais jeito. Por isso, esta nova geração pode mudar de vida e reverter esse processo, para que as próximas gerações encontrem um mundo mais limpo, um mundo melhor”, disse ele, dizendo que, atualmente, é precária a situação das cidades em termos de saneamento básico, seja com relação ao direito do cidadão à água potável e ao esgotamento sanitário na área onde moram. “Temos que converter os nossos hábitos poluidores. Mas também é necessário que o poder público faça a sua parte, cabendo ainda à população cobrar a aplicação dessas leis. Essa é a nossa colaboração para o mundo todo, que é a nossa casa comum”, completou.

O superintendente Nacional de Saúde (Funasa), Wenderson Monteiro, destacou que vários municípios do Amazonas, principalmente, os que são atendidos pelo órgão, necessitam de saneamento básico. “Quando cheguei aqui no Estado, deparei-me com um cenário assustador. Por isso, este é o momento para tentarmos resolver esse problema. Por meio da Funasa, estamos trabalhando na educação ambiental. E estamos de mãos estendidas para ajudar no que for necessário para melhorar a realidade do saneamento básico nesta região. Porque esta missão passou a ser e cada um de nós”.

Procurador chefe do Ministério Público Federal (MPF/AM), Edmilson Barreiros Júnior comentou que o saneamento básico nunca foi prioridade na história do País. “Mas, hoje, o meio ambiente está cobrando a sua conta. O El Niño muda o ciclo dos rios, as estações de chuvas. Aqueles recursos que deixaram de ser investidos têm que ser pesadamente reinvestidos para resolver esse problema. E veio justamente num momento de crise. Mas é possível fazer medidas diferenciais num momento como esse. Podemos incentivar a implantação de empresas de reciclagem, desburocratizar a formalização das associações de catadores de lixo, como ainda implantar completamente a Lei Federal de Resíduos Sólidos”, contribuiu o procurador chefe.

Participaram desta Sessão Especial, dentre outros órgãos e entidades: arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani, Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejusc), Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria de Estado da Edcucação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Ouvidoria do Estado, Defesa Civil do Estado, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Banco Comunitário Aruak, além de membros das Pastorais da Criança, da Saúde, da Pessoa Idosa, da Comunicação, como ainda da Comunidade Nossa Senhora do Rosário, no bairro Cidade de Deus, Zona Norte.