Maus Caminhos: envolvidos no esquema terão que devolver R$ 3,2 milhões em nova condenação da Justiça

Onze pessoas acusadas de envolvimento na Operação Maus Caminhos, que investiga o desvio de mais de R$ 200 milhões da saúde do Estado, foram condenadas pela Justiça Federal por organização criminosa, sendo três deles também condenados por obstrução de investigação. Além disso, o grupo terá que devolver mais de R$ 3,2 milhões em multas. A sentença dada pela juíza Ana Paula Seriwaza, atendeu ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e entre os condenados estão empresários, gestores do Instituto Novos Caminhos (INC) e de unidades de saúde. (Veja documento no final da matéria)

Além das multas individuais em dinheiro, as penas de prisão aplicadas variam de quatro a nove anos e quatro meses. Com exceção de Gilberto de Souza Aguiar, preso por ter violado as medidas cautelares impostas para concessão de liberdade provisória, os demais réus poderão recorrer em liberdade.

Na sentença, a Justiça ressalta diversas situações e diálogos entre os réus que comprovam a associação e atuação coordenada entre eles para superfaturar contratos e desviar recursos públicos que deveriam ser aplicados em unidades de saúde, destruir e adulterar provas e atrapalhar os trabalhos de fiscalização dos órgãos de controle.

Ao destacar, em diversos trechos da sentença de condenação, a extravagância ostentada pelos membros da cúpula da organização no uso do dinheiro desviado dos cofres públicos, a Justiça destaca duas situações em especial, reveladas durante as investigações, que demonstram na prática tal comportamento. Em uma delas, o médico e empresário Mouhamad Moustafa, apontado pelo Ministério Público como o principal articulador da organização criminosa, conta por telefone que distribuiu aleatoriamente R$ 100 mil na rua, em pacotes de mil reais, durante o Natal de 2015. Na outra, o médico narra os gastos milionários que tem para sustentar seus familiares e com bens de alto valor como apartamentos, lancha e automóveis de luxo.

Além da condenação por organização criminosa, os réus Rodrigo Aroli, Dilson de Jesus e Pauline Campos também foram condenados por obstrução de investigação, já que omitiram informações ou deram declarações falsas para atrapalhar as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). A Justiça definiu a pena de Aroli em oito anos de prisão e pagamento; a de Dilson, em cinco anos, nove meses e dez dias de prisão; já Pauline foi condenada a nove anos e quatro meses de prisão.

Os demais réus – Euler Baumgratz, Paulo Roberto Galácio, Gilmar da Silva, Davi Flores, Gilberto Aguiar, Erhard Lange, Pablo Pereira e Márcia Alessandra do Nascimento – foram condenados a penas que variam de quatro a oito anos de prisão.

A ação penal segue tramitando na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 5463-62.2017.4.01.3200 e cabe recurso da sentença. 

Confira decisão na íntegra

Com informações da assessoria do MPF-AM