Maus Caminhos: réus somam 27 anos de prisão em nova condenação da Justiça

O empresário e médico Mouhamad Moustafa, apontado com um dos líderes do grupo que desviou milhões da saúde do Estado, foi condenado a 11 anos e três meses de prisão em nova condenação da Justiça Federal. A decisão foi da juíza Ana Paula Seriwaza e atendeu uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. (Veja documento no final da matéria)

Segundo a sentença, considerando a quantidade de pena aplicada a Mouhamad condenado em outras ações do MPF reveladas a partir da Operação Maus Caminhos, bem como sua conduta, a juíza não concedeu que ele recorresse em liberdade.  

“Mesmo com tornozeleira eletrônica, continuou a manter contato com outros corréus, apesar de determinação judicial proibindo expressamente tal contato (…) dessa forma, o risco à ordem pública, pois o réu ainda responde a inúmeras ações penais em decorrência das fases seguintes da investigação, tenta interferir na investigação e instrução dos processos e é incapaz de obedecer às determinações judiciais”, diz a magistrada. 

Nesta ação, Mouhamad também foi condenado a devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos por danos causados ao patrimônio público. 

Foram condenados, ainda, a empresária Priscila Marcolino Coutinho, a oito anos e sete meses em regime fechado de prisão domiciliar e o ex-presidente do Instituto Novos Caminhos (INC), Paulo  Roberto Bernardi Galácio, a sete anos e seis meses em regime fechado. 

Diferente de Mouhamad, eles poderão recorrer em liberdade. Se somadas, as penas do trio passam de 27 anos de prisão. Já a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva foi absolvida na sentença. 

Segundo o MPF, foram desviados recursos públicas em vinte e oito pagamentos efetuados pelo INC à empresa Salvare Médicos Ltda, de propriedade de Mouhamad, entre os meses de maio e outubro de 2014, sem nenhuma comprovação de contraprestação em serviços àquela organização social, as quais totalizaram R$ 9.166.564,11 (nove milhões cento e sessenta e seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e onze centavos). 

Além destes pagamentos efetuados sem contraprestação ou justificativa lícita, o MPF também aponta seis pagamentos feitos pelo INC à empresa com valores a maior que o registrado nas respectivas notas fiscais, todos efetuados no mês de dezembro de 2014. 

Ainda segundo o órgão ministerial, o valor recebido indevidamente pela Salvare chegaria a cifra de R$ 108.329,79 (cento e oito mil trezentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos).

A ação tramita na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o número  0006360-90.2017.4.01.3200. 

Confira documento na íntegra