Maus Caminhos: réus somam 28 anos de prisão em nova condenação da Justiça 

O empresário e médico Mouhamad Moustafa, apontado com um líderes do grupo que desviou milhões da saúde do Amazonas, foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão em nova condenação da Justiça Federal. A sentença atendeu ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e trata sobre a contratação superfaturada de quase meio milhão da empresa D’Flores para realizar serviços de lavanderia na UPA Campos Sales. (Veja documento no final da matéria)

Também foram condenados a empresária Priscila Marcolino Coutinho, a oito anos e quatro meses em regime fechado de prisão domiciliar e a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, a dois anos e dois meses em regime aberto.

Além delas, o proprietário da empresa D’Flores; o empresário Davi Flores foi condenado a cinco anos de dez meses em regime semiaberto, por participar do esquema criminoso revelado a partir da Operação Maus Caminhos.

Segundo o MPF, a partir das provas apresentadas e de colaboração premiada de uma das acusadas, a Justiça afirmou na sentença que todos os envolvidos tinham plena consciência dos pagamentos ilegais e sabiam que o destino final dos valores desviados era o caixa da organização criminosa responsável pelo desvio de, pelo menos, R$ 100 milhões em recursos da saúde no Amazonas.

Juntos, os réus ainda foram condenados a devolver R$ 485,3 mil aos cofres públicos por danos causados ao patrimônio público. As penas foram aplicadas com base no artigo 312, do Código Penal, pelo crime de peculato.

A ação tramita na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 9516-86.2017.4.01.3200. Cabe recurso em relação à sentença.

Irregularidades 

As investigações mostraram que, além de ter sido contratada sem qualquer processo de concorrência ou convites a outras empresas do ramo para apresentação de propostas, a empresa D’Flores iniciou os serviços de lavanderia na UPA Campos Sales, efetivamente, em janeiro de 2015. No entanto, o contrato assinado pela empresa com o Instituto Novos Caminhos, responsável pela gestão da unidade de saúde, só ocorreu em agosto de 2015, indicando a prestação de serviços ao estado de forma irregular.

De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a empresa sequer possuía maquinário próprio na unidade para realização do serviço até maio de 2016, realizando a lavagem de roupas e paramentos hospitalares da UPA Campos Sales em outras unidades de saúde para as quais já prestava este serviço anteriormente.

Para a Justiça, a forma de pagamento pelo serviço da empresa D’Flores também causou estranheza: em vez de cobrar proporcionalmente pela quantidade de roupas lavadas, a empresa emitiu notas fiscais com valores fixos, de R$ 34.720,00 durante todos os meses de vigência do contrato. Quando comparado com os preços pagos no contrato vigente à época no Hospital Dr. Fajardo com a mesma empresa, o valor pago pelo quilo de roupa lavada na UPA Campos Sales era quase oito vezes maior, demonstrando o superfaturamento.

Confira a sentença na integra 

Com informações da assessoria do MPF-AM.