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MDIC abre consulta sobre alterações de benefícios a empresas de Tecnologia na ZFM

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) abriram, nesta sexta-feira (12), uma consulta pública sobre a atualização do decreto que regula a concessão de benefícios fiscais às empresas que produzem bens de tecnologia da informação e de comunicação (TIC) na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Amazônia.

De acordo com o MDIC, a concessão é normatizada pela Lei de Informática, que foi modernizada em 2017 e 2018. No entanto, o decreto que trata do benefício fiscal precisa ser revisado e atualizado para que acompanhe as mudanças na legislação.

Os participantes da consulta poderão enviar suas contribuições até o dia 9 de novembro deste ano.

A iniciativa integra o processo de modernização promovido pelo MDIC e Suframa, com o objetivo de ampliar a competitividade das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

Os cidadãos, empresas e representantes das comunidades científica e acadêmica que têm interesse em participar de consulta devem preencher o formulário disponível no site do MDIC e enviá-lo para coneg@mdic.gov.br.

Com informações do MDIC.