Médico acusado de agredir grávida é condenado a três anos de prisão, mas não vai para cadeia

O médico Armando Araújo, que aparece em um vídeo gravado em maio de 2018, agredindo uma grávida de 16 anos, que estava em trabalho de parto na Maternidade Balbina Mestrinho, na Zona Sul de Manaus, foi condenado a três anos de reclusão em outra ação, por ter cobrado R$ 2 mil de uma paciente para a realização de um parto em uma maternidade pública da capital, em 2012. Apesar da condenação, o médico vai poder responder o processo em liberdade e poderá trabalhar normalmente durante o dia. (ver documento no final da matéria)

A ação foi julgada nessa terça-feira (16), na 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus e a condenação acata o pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que atuou como assistente de acusação para representar os interesses da vítima e na condição de custos, resguardando a dignidade das mulheres gestantes vítimas de violência obstétrica na rede pública de saúde.

A denúncia da vítima ocorreu em 2012 e o processo começou a tramitar em 2014. O atendimento da paciente iniciou no Instituto da Mulher, que chegou na unidade de saúde às 18h do dia 8 de março de 2012 e permaneceu até às 3h. Como o plantão do médico Armando Andrade estava acabando, ele pediu para a vítima ir para casa e comparecer na maternidade Chapot Prevost às 7h da manhã seguinte.

O parto só foi feito no dia 9 de março, entre 8h e 9h da manhã. A mãe somente teve contato com o bebê por volta das 19h. Ela ficou aguardando esse período sem saber se a filha estava viva, pois ninguém lhe deu informações no hospital. Quando a criança nasceu, estava com um aspecto roxo e não chorou, sendo levada imediatamente para a UTI.

Durante a audiência criminal realizada nessa terça-feira, o marido da vítima afirmou que chegou a entregar o dinheiro ao médico Armando, contudo, disse ter solicitado o dinheiro, mas alegou que não chegou a receber o pagamento.

O defensor público Theo Eduardo Ribeiro Costa, que atuou no processo, pediu a manutenção da medida cautelar que impede que o médico exerça suas funções profissionais até o trânsito em julgado, a aplicação da perda da função pública de médico como efeito da sentença, a indenização de danos morais para a vítima no valor de R$ 60 mil e que fossem oficiados a Secretaria de Estado da Saúde (Susam), o Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Amazonas (Igoam) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) da sentença condenatória, para que seja aberto procedimento de cassação do direito ao exercício da profissão do referido médico.

O magistrado não determinou a indenização da vítima e multou Armando Andrade Araújo em R$ 332,66, além de responsabilizá-lo pelas custas processuais. O obstetra pode recorrer da decisão em liberdade.

Intervenção da Defensoria

As denúncias e processos contra o médico Armando Andrade Araújo ganharam destaque no início deste ano, quando viralizou na internet um vídeo em que ele aparece agredindo uma paciente durante o procedimento de parto na Maternidade Balbina Mestrinho.

Após o episódio vir a tona, o obstetra foi afastado da função após a Justiça acatar, no dia 26 de março, outro pedido da Defensoria Pública e deferir liminar que mantivesse válida a decisão de afastar o médico. Em 15 de março, uma decisão judicial havia permitido que Armando voltasse ao trabalho.

Por conta da repercussão do caso, a Defensoria Pública instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) e criou o Grupo de Trabalho ao Combate à Violência Obstétrica para averiguação de irregularidades da prestação do serviço público de saúde dispensado às mulheres grávidas e nascituros pelo sistema de saúde do Estado do Amazonas.

Com isso, a Defensoria Pública passou a analisar de perto todos os casos envolvendo o médico Armando Andrade Araújo, constatando que o mesmo já havia sido condenado pela 9ª Vara Criminal pelo crime de corrupção passiva, em virtude de solicitar dinheiro dos pacientes para a realização de parto cesáreo.

Também foi averiguado que o médico figurava como réu no processo em trâmite na 1ª Vara Criminal, também por corrupção passiva em razão de cobranças de vantagens ilícitas para a realização do parto, o que é ilegal, por se tratar de hospitais públicos.

Contudo, mesmo condenado e respondendo por crimes semelhantes, ainda assim o médico Armando continuava a prestar atendimento médico nas maternidades do Estado, motivo pelo qual a Defensoria Pública habilitou-se nos autos como assistente de acusação para representar os interesses da vítima.

Após pedido da Defensoria Pública, o juiz da 1ª Vara Criminal determinou o afastamento cautelar do médico, proibindo-o de exercer a função nos hospitais públicos. Também foi verificado pela Defensoria Pública que o processo estava tramitando há mais de 4 anos, mas ainda não havia ocorrido a audiência de instrução, visto que a vítima, as testemunhas e nem o réu tinham sido encontrados.

Liberdade

O regime aberto é direcionado a pessoas condenadas em até quatro anos de reclusão sem que tenha reincidência de crime. Nesse regime, o detento deve trabalhar, frequentar cursos ou exercer outra atividade autorizada durante o dia e recolher-se à noite em casa de albergado ou na própria casa.

Atualmente, Armando permanece afastado da rede pública de saúde graças a uma medida cautelar solicitada pela Defensoria Pública que impede que o médico exerça suas funções profissionais até o trânsito em julgado. A medida foi mantida pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho na decisão de terça-feira. O Igoam, instituto pelo qual Armando ainda mantém vínculo com a rede pública de saúde, além da Susam e do CRM serão oficiados da decisão.

Com informações da assessoria da DPE-AM.