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Melo e Edilene deixarão penitenciária nesta quarta-feira, diz advogado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou o pedido de Habeas Corpus em favor do ex-governador José Melo e da ex-primeira-dama, Edilene Melo, que estavam presos desde o dia 26 de dezembro do ano passado, na Operação Estado de Emergência. A informação foi confirmada pelo advogado dos réus, José Carlos Cavalcanti, nessa terça-feira (17).

Conforme o advogado, o casal deixa os Centros de Detenção Provisória (CDPMs) a partir desta quarta-feira (18). O advogado disse que ainda não sabe quais as medidas de restrição foram aplicadas, mas que o que se sabe apenas é que o habeas corpus foi deferido.

A investigação da Maus Caminhos apontou que o ex-governador tinha uma movimentação financeira incompatível com sua renda. Conforme as investigações, Melo teria recebido dinheiro em espécie do médico Mouhamad Moustafa, o chefe do esquema que desviou recursos destinados à saúde pública.

As investigações da Polícia Federal também mostram que haviam movimentações financeiras atípicas nas empresas pertencentes a Edilene Oliveira. A ex-primeira-dama também é suspeita de tentar interferir na Maus Caminhos.

Tornozeleira eletrônica

Em nota divulgada no fim da tarde dessa terça-feira (17), o advogado José Carlos Cavalcanti Junior, informou que o ex-governador José Melo e a ex-primeira-dama Edilene Oliveira, usarão tornozeleiras eletrônicas e vão pagar uma fiança de R$ 190.800,00, o que equivale a 20 salários mínimos.

O advogado disse, ainda, que somente após o recolhimento do valor da fiança é que a ordem de liberdade será cumprida.

Veja a nota na íntegra

A 3º turma do TRF 1, em julgamento nesta tarde acolheu parcialmente a ordem de habeas corpus em favor de José Melo de Oliveira e de sua esposa, Sra. Edilene Gonçalves Gomes para aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, na forma do pedido alternativo apresentado àquele tribunal pela defesa, sendo determinado o uso de dispositivo eletrônico de monitoramento e o pagamento de fiança, está fixada em 200 salários mínimos o que equivale a R$187.400,00 (cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reais) para cada um.

Somente após o recolhimento ou a garantia do valor da fiança é que a ordem de liberdade será cumprida, ficando ao encargo da justiça a disponibilidade para instalação do dispositivo de monitoramento eletrônico.