Melo foi cassado! E agora, o que acontece? (ver vídeos)

Logo após o final do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou os mandatos do governador José Melo e de seu vice, Henrique Oliveira, essa pergunta foi feita inúmeras vezes pelo WhatsApp do Radar: Melo foi cassado! E agora, o que acontece? Difícil dizer já que, no Radar, não se tem a capacidade da vidência como parecem ter determinadas pessoas que insistem em antever as decisões da Justiça eleitoral. Mas, levando-se em consideração as indagações feitas pelos colegas repórteres e as respostas dadas pelos advogados que representam as duas partes, Melo e Braga, a mira de todo mundo está voltada para os artifícios jurídicos que vão ser usados daqui pra frente, e se eles manterão Melo no cargo de govenador.

Como era de se esperar, a posição dos dois advogados, Yuri Dantas, que representa o governador José Melo, e Daniel Nogueira, representante de Braga, são diretamente opostas quando se fala em efeito suspensivo dos recursos que serão impetrados. Vale lembrar que efeito suspensivo, segundo a norma jurídica – é aquele que “impede a produção imediata das consequências e dos resultados da decisão recorrida”, ou seja, Melo permaneceria no Governo enquanto o recurso fosse julgado.

O advogado do governador, Yuri Dantas, após o término do julgamento, em entrevista coletiva a imprensa (ver vídeo) não quis adiantar qual o tipo de recurso que seria impetrado, mas declarou: ‘Após a publicação do acórdão, a gente vai decidir qual o meio recursal que a gente vai utilizar se serão os embargos de declaração, eles serão protocolizados aqui no Tribuna Regional Eleitoral (TRE), se será o recurso ordinário, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. Porém, tanto num caso, como no outro, ele insiste que há o efeito suspensivo.

Cumprimento imediato

Já o advogado Daniel Nogueira, da Coligação Renovação e Experiência – ler ministro Eduardo Braga – que impetrou a ação por crime eleitoral contra o governador José Melo manifestou-se: “Temos posição divergente (da defesa de Melo). A posição da coligação representante é que a execução (da cassação do governador) seria imediata sim! (ver vídeo)

E, reproduzindo “tese” comum nos corredores políticos e até divulgada por sites e jornais locais, um dos repórteres pergunta sobre a existência de uma nova eleição. “Há uma discussão teórica sobre a aplicabilidade da lei da Minirreforma mas também, por outro lado, há uma decisão já recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizendo que esse dispositivo do segundo colocado na Minirreforma não se aplica às eleições que já tiverem ocorrido. E é uma decisão recente. Então, por mais que haja um posicionamento doutrinário, acadêmico, ao qual meu colega do outro lado (Yuri Dantas) precisa se apegar, eu prefiro acreditar na posição jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral que será mantida”, declarou Daniel Nogueira.

Em outras palavras, que não no vocabulário “juridiquês”, –  linguagem muitas vezes difícil de entender usada apenas por profissionais do meio jurídico – o advogado Daniel Nogueira se reporta ao fato de que a Lei da Minirreforma Política foi aprovada no ano passado e não poderia retroagir às eleições passadas, já que existe a norma legal da anualidade das Leis eleitorais que diz o seguinte: ““A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Ou seja, a Lei da Minirreforma não valeria para a eleição de 2014.

E, em defesa, de que não haverá outra eleição, Daniel Nogueira lembrou ainda decisão recente proferida pelo próprio presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, onde teve o entendimento de que assume o segundo colocado, no caso de cassação do mandato de governador, já que a Lei não retroage.

Nas mãos da presidente   

Antes de fazer a matéria sobre o que acontece após a cassação do governador, José Melo, e de seu vice, Henrique Oliveira, o Radar teve o cuidado de entrar em contato com outros dois advogados para se aprofundar na questão do efeito suspensivo dos recursos que serão impetrados pela defesa de Melo.

Mesmo pedindo para não serem citados nominalmente, explicando que não querem se imiscuir em “disputas jurídicas travadas por outros colegas advogados”, eles afirmaram: “A simples interposição de recurso não tem efeito suspensivo. Os recursos têm dois efeitos, suspensivos e devolutivo. Em algumas decisões os recursos só têm efeito devolutivo para o Tribunal Superior (Eleitoral) reapreciar. Essa cassação, apesar de não conhecer o processo a fundo, normalmente não tem efeito suspensivo. Ele entra com outro tipo de ação, como por exemplo, o mandado de segurança, pedindo que seja dado o efeito suspensivo”, diz um dos advogados. E nesse momento o Radar perguntou: “E quem decide se vai haver efeito suspensivo? E os dois advogados deram a mesma reposta: “a presidente do TRE”.

Numa daquelas coincidências do destino, após o julgamento que resultou na cassação do governador, uma fonte do Radar na Justiça Eleitoral, confidencia que Daniel Nogueira, assim que for publicado o acórdão com o resultado do julgamento no TRE, ou seja, com a cassação do governador, vai dar entrada em ação pedindo a presidente da Corte de Justiça Eleitoral, desembargadora Socorro Guedes, o imediato cumprimento do acórdão.

Cassação Melo Daniel Nogueira Acusação SorrisoCom o conhecimento de tal fato, o Radar perguntou a Daniel Nogueira se essa medida jurídica seria adotada por ele. A resposta veio com um sorriso meio desconcertado e, dando de ombros, a declaração de que não tinha como antecipar o que seria feito – nem precisou responder a  pergunta, né gente? (Any Margareth)

Fotos e Vídeos: Erik Oliveira