Melo pede autorização da Assembleia pra continuar usando o dinheiro do FTI, destinado ao interior, como faz desde 2015

melo-o8-1-capa

O governador professor José Melo enviou para Assembleia Legislativa do Estado a Mensagem Governamental 71/2016, prorrogando até o final de 2018, ou seja, até o final do seu governo, o uso ao seu bel prazer – sinônimo de um tal de “custeio da máquina pública – o dinheiro do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do desenvolvimento do Amazonas (FTI). Melo já vinha usando o dinheiro do FTI desde o primeiro ano de seu mandato, 2015, com o aval do mesmo Legislativo estadual, o que nas contas do deputado Dermilson Chagas, já significou ter gasto mais de R$ 1 bilhão que deveria ser para o desenvolvimento dos municípios do interior do Estado.

Vale lembrar, como bem fez o deputado Jose Ricardo (PT), na sessão plenária desta terça-feira (29), que os fundos, destinados a interiorização do desenvolvimento ou para investimentos na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por exemplo, são mantidos com repasses do setor empresarial, fruto de contrapartida para a redução ou até isenção do ICMS.

José Ricardo deu a entender que o povo do Amazonas perde duas vezes quando o Governo utiliza o dinheiro dos fundos. “No caso do ICMS, no momento que o Governo cria uma renúncia adicional para alavancar certo setor produtivo, ele deixa de arrecadar o ICMS, que vai para os fundos e que deveria ser dividido entre os municípios, mas os municípios também deixam de receber suas partes porque os fundos não são usados suas finalidades”, argumentou o parlamentar

O mesmo desvio de finalidade foi ressaltado pelo deputado Serafim Correa (PSB). “Esse fundo existe para o interior. Quando foi em 2015, por conta da crise, foi solicitada autorização para usar livremente os recursos do fundo e essa autorização foi dada também para 2016. Então, agora no momento em que é pedido autorização para prorrogar até 2018, eu pondero a Vossa Excelencia e aos ilustres colegas que essa matéria seja retirada de pauta, que se chegue a um meio termo, que não seja autorizado gastar o valor total do fundo porque senão o fundo está totalmente descaracterizado”, disse Seragim.

Assassinos do interior

Discurso ainda mais duro foi feito pelo deputado Dermilson Chagas (PEN). “Esse dinheiro é para fomentar o desenvolvimento o interior. Esse projeto é um desvio de finalidade contundente”, classificou o parlamentar ao fala sobre o pedido de autorização do governador professor Melo para dispor dos recursos do FTI.

Ele fez um apelo aos colegas: “Nós temos base (eleitoral) no interior. Nós não podemos virar as costas para aqueles que nos elegeram. Nós não podemos virar as costas para o povo que precisa da mão amiga desse parlamento. Nós estamos falando de oportunidade. Tirar da marginalidade milhares de jovens, livrar meninas da prostituição, é obrigação nossa, reconstruir vicinais, implantar agroindústria, novas tecnologias. Não vamos fazer o que está sendo feito porque nós vamos acabar com a expectativa de vida de mais de um milhão e meio de pessoas que moram no interior, que rezam por uma esperança, os sonhos deles estão morrendo. Nós temos um Sepror (Secretaria de Produção Rural) com 0,3% (do orçamento) que não consegue fazer nada. Nós não podemos ser assassinos do interior”.

Dermilson Chagas apontou, inclusive, erro formal no projeto enviado pelo Governo de Melo. “E esse projeto ainda vem como uma lei normal. Os fundos estão na constituição do nosso Estado. Ele deveria vir como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) porque ele vai mexer com os fundos. Não poderia vir dessa forma. O governador está retroagindo a 2015 e vai até 2018 quando ele sai do governo. Ele está cometendo um erro e se for aprovado por essa Casa é um erro gravíssimo”, disse o parlamentar.

Na opinião de Dermilson Chagas, esses recursos deveriam ser usados, na sua totalidade, no interior, para a construção de vicinais, para fomentar a agroindústria, a agricultura, aquicultura, a piscicultura, e demais atividades econômicas que significariam geração de emprego e renda para a população do interior.

“Já chega o que já foi feito ao longo do tempo. Queremos que o governador retire de pauta para evitar esse equívoco. Que ele não se afunde mais, porque isso aqui vai dar o que falar, vai prejudicar o interior, já está prejudicando há muito tempo. Vou dizer que isso já significou – durante os anos de 2015 e 2016 – mais de R$ 1 bilhão que o governo já transitou. No próximo ano tem arrecadação (do fundo) de novo. Já estamos quase em R$ 700 milhões. E o que realmente foi investido no interior? Se investir R$ 100 milhões você já faz uma transformação no interior. Nós temos que ser justos com o povo do interior. Nós temos que dar oportunidade e a oportunidade está nas nossas mãos. O dinheiro está aqui”, disse Dermilson tacitamente.

Depois de reclamações de todos os lados o projeto foi retirado de pauta, mas a previsão é que retorne ao plenário a qualquer momento – se depender da bancada governista volta rapidinho.