Melo recebe autorização da ALE para usar dinheiro de fundos de desenvolvimento do Estado para pagamento de dívidas do seu Governo

votacao

Nessa quinta-feira (04), numa sessão plenária de muita confusão, onde se viu e se ouviu de tudo por parte de parlamentares de oposição e da bancada governista, a Assembleia Legislativa do Estado – com os votos contrários de Sinésio Campos (PT), Chico Preto (PMN), Conceição Sampaio (PP), José Ricardo Wendling (PT), Wanderley Dallas (PMDB), Luiz Castro (PPS) e Marcos Rotta (PMDB), autorizou o governador José Melo a usar os recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) e do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para, segundo a Mensagem do executivo “serem destinados à saúde, administração e infraestrutura econômica e social”.

O deputado Marco Antonio Chico Preto (PMN) foi o primeiro a elevar a voz contra a Mensagem do Executivo, alegando que o projeto do Governo não explicava nada, exatamente para esconder que o governador José Melo tinha que tirar dinheiro de tudo que é lugar para pagar as dívidas da sua administração. “Estamos dizendo ao governador: – pode pegar o dinheiro da micro e pequena empresa, pode pegar o dinheiro da geração de emprego e renda, pode pegar da interiorização do desenvolvimento, pode pegar o dinheiro do fomento ao turismo, de tudo o que o governador passou a campanha inteira prometendo ao povo do Amazonas, e pague o rombo que fez”, criticou o deputado Chico Preto.

Chico Preto lembrou que, em 2012, durante a administração Omar Aziz, chegaram a aprovar um empréstimo para cobrir dívidas do Governo do Estado. “Esta Casa já autorizou um empréstimo de R$ 1 bilhão para cobrir outro rombo. Estamos aprovando a derrocada desse Estado”, disse em tom de alerta, e acusou: “O que é isso agora? Foi a campanha do governador José Melo que provocou tal estado de coisas?”.

A acusação feita por Chico Preto desagradou o líder do Governo na Casa, deputado Sidney Leite, que tentou justificar o uso do dinheiro dos FMPES e do FTI pelo Governo dizendo que recursos no mesmo montante ou maiores já teriam sido investidos pela administração estadual em projetos de apoio às micros e pequenas empresas e de desenvolvimento econômico no interior do Estado. “Estamos apenas flexibilizando em relação aos dois fundos. Agora, é inaceitável o senhor acusar o governador de usar dinheiro do Estado para fechar conta de campanha eleitoral. Desça do palanque deputado”, contestou o líder.

Mas, Chico Preto deu o troco num tom ainda pior quando ele subiu à tribuna para fazer discurso em oposição a aprovação da matéria: “Eu já desci do palanque há muito tempo, e como deputado estou defendendo a correta utilização dos recursos do Estado, agora seu governador é que não desceu do palanque pra explicar o rombo que fez no Estado, se fizer isso iria descer do palanque e ir parar na cadeia.”

Segundo Chico Preto, o FMPES e o FTI têm, juntos, recursos no montante de R$ 880 milhões. Já a Mensagem do governador não traz o valor desses recursos, e os deputados governistas, como o próprio relator da matéria, deputado Adjunto Afonso –que até semana passada dizia ser de oposição -, apesar de ser questionado por seus colegas sobre o assunto, preferiu silenciar, junto com o líder do Governo, deputado Sidney Leite. “Não apontam valores e nem dizem por quanto tempo vai durar essa autorização para que o governador faça o que quer com o dinheiro dos fundos. Só manda o projeto e diz que é aprovar e ponto final”, reclamou Chico Preto.

Sem precedentes

“O que se está permitindo aqui é uma das coisas mais absurdas que já se viu no Amazonas. Fui opositor de Amazonino, de Eduardo Braga durante seis anos, de Omar Aziz, e nunca nenhum deles fez isso. Financiar custeio do Estado com fundo de desenvolvimento é algo absurdo. O FMPES é um dos poucos instrumentos de Estado. Não é instrumento de Governo, seja ele qual for”, reclamou o deputado Luiz Castro (PPS). Essas foram as palavras mais brandas ditas por Castro sobre o Governo do Estado usar o dinheiro dos fundos de desenvolvimento, denominando ainda o ato do governador de usar esses recursos como “indecente” e “escandaloso”.

Em tom mais ameno, Castro fez uma proposta que, segundo ele, atenderia os interesses do Governo e respeitava, pelo menos em parte, a devida utilização dos recursos dos fundos. Castro apresentou uma emenda para tirar da Mensagem Governista, onde falava da destinação dos recursos, somente a palavra “administração”, ou seja permitia que a administração de Melo pagasse dívidas de setores como a saúde pública, mas impedia que pagasse dívidas do custeio do Estado, segundo os oposicionistas, fruto do mau uso do dinheiro público. A emenda foi rejeitada pelos governistas, que contaram com a ajuda de dissidentes do chamado “Blocão” de oposição que até semana passada tinha 12 integrantes, entre eles os deputados Adjuto Afonso (PP) e Belarmino Lins (PMDB).

Embate de peemedebistas   

E por falar do deputado peemedebista Belarmino Lins, assumindo estar ao lado do Governo, ele usou – e logicamente foi usado – seu cargo de vice-presidente da Casa para assumir a presidência da Mesa Diretora da Assembleia durante a votação das matérias do Governo – exatamente como fazia em todos os governos anteriores – e votou os projetos a toque de caixa, ironizou deputados, determinou ao seu bel prazer quanto tempo cada um deputado podia falar, atropelou prazos regimentais e negou pedidos de vista. Belão decidiu, inclusive, peitar o líder do PMDB na Casa, deputado Marco Rotta.

Belão chegou a cercear a palavra de Rotta e sequer permitiu que algum governista respondesse ao que o líder do PMDB estava perguntado. “Só queria que alguém me dissesse de qual o montante de recursos que estamos falando. Quantos milhões são? Se existe milhões é prova cabal que o Governo deixou de investir no setor primário, na agricultura, na piscicultura, na industrialização… Mas pode haver quem argumente de outra forma.  Quantas vezes não suspendemos reunião e nos reunimos para esclarecermos as dúvidas de deputados de oposição. Sempre fomos do diálogo e do convencimento. Esse gesto de cordialidade e de respeito sempre existiu nessa Casa. Mas parece que isso não existe mais”, reclamou Rotta.

Com o líder do seu partido ainda se manifestando, Belarmino Lins mandou começar a votação no painel eletrônico, instrumento usado em todas as votações do Governo para impedir a falação dos colegas de Parlamento e aprovar as matérias do Governo, todas, na mesma sessão plenária. Demonstração irritação pelo comportamento de Belão, Rotta chegou a solicitar a votação em bloco para, segundo ele, garantir que a bancada do PMDB acompanhasse o encaminhamento de votação dado pela liderança do partido, ou seja contra a aprovação da matéria. Belão negou a solicitação alegando que isso não era obrigatório, segundo as normas regimentais. “Quero enquadrar esse desrespeito ao partido. Até o senhor (Belão) está enquadrado”, disse Rotta. “Essas ameaças não me assustam”, retrucou Belarmino, que ouviu de volta do líder do partido: “Está assustado sim. Está tão assustado que deveria estar aqui pra votar e assumiu a Mesa pra não ter que fazer isso”. (Any Margareth)