Melo recua e manda retirar da pauta de votação da Assembleia projeto que aumentava alíquota do AmazonPrev

Finalmente os servidores públicos do Estado do Amazonas demonstraram força e conseguiram infligir uma derrota ao governador José Melo (Pros) com a retirada de tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), do projeto de lei complementar nº 01/2017 que propõe aumento na contribuição dos servidores ao Fundo de Previdência do Estado do Amazonas (Amazonprev). Hoje os servidores pagam 11% de contribuição, como determina a Constituição Federal, o governador “gente fina” quer se antecipar até mesmo a reforma da Previdência em nível nacional e aumentar para 12% em 2018 e 14% em 2019.

Na manhã desta terça-feira (14) numa audiência pública criada para inglês ver, o presidente da ALEAM, David Almeida (PSD), disse que ele tinha determinado que o projeto não constasse na pauta da ALEAM até que a votação da Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer seja votada em Brasília. Mas o que se soube minha gente é que o governador não quis pagar pra ver. Imagine se todos as categorias de servidores públicos resolvessem parar em represália ao aumento na contribuição?

Mas a cereja do bolo mesmo ficou a cargo do presidente da AmazonPrev, Márcio Meireles, que em alto e bom som disse que o Amazonas tem equilíbrio previdenciário.

“Quero destacar que o AmazonPrev é uma fundação pública. Uma instituição sólida. Tivemos recentemente a manutenção da certificação de qualidade e temos um equilíbrio financeiro invejável em relação a todos os estados”, afirmou.

A frase de Meireles não passou despercebida dos deputados de oposição que questionaram na tribuna da ALEAM os motivos de aumentar a cobrança do AmazonPrev se o próprio presidente afirma situação superavitária.

“Como eu posso ouvir do presidente da AmazonPrev dizendo que está tudo bem e na outra ponta dizendo que temos que aprovar este projeto. Tem algo de errado nisso. Quer dizer que se o governador manda aprovar, os deputados tem que aprovar um projeto sem discussão”, questionou José Ricardo (PT).

A deputada Alessandra Campelo (PMDB), afirmou que a população do Amazonas não pode ser penalizada pelas gastanças do governo.

Luiz Castro afirmou que o governador tem que oferecer outra contrapartida ao presidente Temer. “Melo foi eleito pelo voto dos amazonenses e tem que dizer ao presidente que não pode penalizar os servidores públicos que há dois anos não tem reposição nos salários. O governador tem que oferecer outras contrapartidas ao Governo Federal”, disse.

Outro que comprou a briga dos servidores públicos foi o deputado Vicente Lopes (PMDB), que lembrou a gastança em publicidade do governador e que o Radar já mostrou aqui.

“A gente vê uma enormidade de dinheiro em propaganda sendo gasto pra não dizer coisa nenhuma. O que temos é um governo que gasta mal e não vemos nenhuma denúncia ir pra frente. O Estado do Amazonas precisa melhorar a qualidade dos seus gastos. O Amazonas do ‘maus caminhos’ não pode sacrificar o servidor público”, disparou Vicente Lopes.

TCE, TJ E MPE NA MIRA

O Radar Amazônico apurou nos bastidores que a audiência pública acabou rendendo mais do que devia e o presidente da ALEAM, deputado Davi Almeida (PSD) “meteu a mão em casa de maribondo” com os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ) e com o procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE). Ocorre que sua ideia de fazer audiência pública trouxe para mira dos deputados o TCE, o TJAM e o MPE – é aquela velha e surrada história de tirar o governador da bronca e colocar os outros, né gente?

Ocorre que desde 2003 os três (TCE, TJ e MPE) estão obrigados pela Emenda Constitucional Nº 41 a entrarem para o regime previdenciário do Governo do Amazonas. Mas, na prática isso não existe, já que todos eles têm fundos próprios de previdência.

“A farra no TCE está demais. Não da pra conviver com isso. Não da pra não pensar nas promoções dos policiais. Não da pra pensar em funcionário público insatisfeito. Tem muita gente com pires na mão e muita gente comendo caviar”, afirmou Dermilson Chagas.

Outro que disparou contra o TCE, TJ e MPE foi o ex-prefeito de Manaus, deputado Serafim Correa (PSB), que não mediu palavras.

“A constituição brasileira está sendo rasgada há 14 anos pelo MPE, que deveria defende-la, pelo TCE e pelo TJ. Isso não é uma questão pessoal. É impessoal. E na hora que estes não pagam os outros acabam não recebendo. E agora o prazo fatal para o Governo do Amazonas é 14 de julho. Ou o governo consegue trazer para o AmazonPrev o TJ, MPE e TCE, ou então não será renovado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e o Amazonas não terá liberado nenhum empréstimo, não terá nenhuma emenda ou qualquer aval do Governo Federal”, afirmou Serafim Correa. (Da equipe do Radar)