Melo transforma em Lei projeto que aumenta impostos; OAB e deputados vão à Justiça

O governador José Melo fez ouvido de mercador ao “choro e ranger de dentes” contra sua Lei que aumenta em 2% a alíquota de ICMS no Amazonas de diversos produtos, entre eles a gasolina e o diesel. Nem bem o projeto aprovado saiu da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e chegou na sede do Governo para que Melo tacasse a “canetada”, aprovando e mandando publicar. A Lei 4.454 foi publicada na edição do dia 31 de março, e disponibilizada neste sábado, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Paralelo a isso, seis deputados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) ingressaram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nessa sexta-feira, 31 de março, contra o Projeto de Lei 26/2017 que aumenta em 2% a alíquota do Estado de 13 produtos, entre eles gasolina, óleo diesel, produtos cosméticos e até canoas a remo usadas por ribeirinhos.

A ação foi confeccionada pela Comissão de Estudos Tributários da Ordem, presidida pelo advogado Luís Felipe Ozores. O objetivo do mandado de segurança é corrigir a inconstitucionalidade flagrante no processo legislativo do PL 26/2017.

Com isso, diz a OAB-AM, a sociedade ganha a oportunidade de discutir a questão, com a devida cautela que o tema requer, principalmente quanto à definição de quais seriam os produtos e serviços classificados como supérfluos. O mandado de segurança foi distribuído para a desembargadora Carla Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) – como diz na Bíblia, vamos orar e vigiar pra ver se a Justiça do Amazonas faz alguma coisa, né mesmo gente?

Os deputados que assinam o mandado de segurança são: Alessandra Campêlo (PMDB), José Ricardo Wendling (PT), Luiz Castro (Rede), Bosco Saraiva (PSDB), Wanderley Dallas (PMDB) e Vicente Lopes (PMDB). O estranho nessa lista é que ela tem seis parlamentares, mas nove deputados votaram contra o projeto de aumento do ICMS quando de sua votação na Assembleia. Porém, seus nomes não aparecem como autores da ação. São eles: Serafim Correa, Sinésio Campos e Augusto Ferraz. Por que será que não quiseram assinar, hein gente?

O processado na ação é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado David Almeida (PSD) que, como diz o povão, viu tudo acontecer bem debaixo da sua barba, e nada fez.