Melo vai a novo julgamento nesta quarta-feira (20) por crime eleitoral; relatório conclusivo é pela cassação

capanha melo

O governador José Melo (Pros) e seu vice, Henrique Oliveira (SSD), enfrentam novo pedido de cassação no relatório conclusivo do desembargador Mauro Bessa, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) interposta pela coligação Renovação e Experiência, que tinha como candidato majoritário o então senador Eduardo Braga (PMDB) e Rebeca Garcia (PP), candidata a vice. O processo está na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desta quarta-feira (20). O relator teve o entendimento de que houve abuso de poder econômico e político por parte de Melo e Henrique Oliveira com o uso da máquina administrativa do Estado para captação ilícita de votos, configurando-se “em modalidades típicas de corrupção, no largo sentido”. (ver relatório conclusivo no final da matéria)

Fazem parte do processo vários crimes eleitorais que teriam sido praticados na campanha à reeleição do governador. São eles: Sistêmica compra de votos no município de Boca do Acre/AM. Vale ressaltar que o prefeito da cidade é ninguém menos que o presidente da Associação dos Municípios do Amazonas que foi um dos coordenadores da campanha de Melo – mesmo estando no cargo de prefeito. Ele já foi preso pela PF por uso de verba do Fundeb para pagar a empregada doméstica de sua casa e já foi afastado do cargo por suposto desvio de verba pública. Mas conseguiu retornar ao cargo por decisão do desembargador Claudio Roessing.

Outra acusação que pesa sobre o governador é o uso de programas de Governo, pagos com recursos públicos para “alavancar sua campanha”. Um desses programas é o “odontomóvel” – unidade móvel da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) para atendimento odontológico. Também está no processo uma carreata feita em Codajás, durante a campanha política, onde Melo e Henrique Oliveira desfilaram pela cidade com equipamentos hospitalares em carretas, fazendo o que se denomina de “chantagem eleitoral”, os equipamentos seriam entregues ao hospital da cidade mediante o apoio dos eleitores do município – será quem alguém sabe dizer se esses equipamentos foram entregues?

As provas provenientes da investigação eleitoral também mostram “sistêmica compra de votos em Tefé”, além do uso de imagens de publicidade institucional, ou seja, pagas com dinheiro público “para fins de campanha eleitoral dos investigados”. Do mesmo modo, a entrega de tablets comprados pelo Governo do Estado para estudantes da rede pública de ensino que estariam na faixa etária própria para novos eleitores, classificados na relatoria do desembargador Mauro Bessa como “eleitores da rede pública”.

Pacote de Bondades

O relator destaca ainda o que denomina de “pacote de bondade” onde, com o visível uso – e abuso – do poder de seu cargo, o governador criou 24 leis, com o devido aval do Poder Legislativo, para beneficiar seguimentos de servidores públicos, distribuindo gratificações, criando cargos e concedendo aumento de salários.

Em seu relatório, o desembargador Mauro Bessa chega a comparar a prática política do governador José Melo, com o período da história política brasileira dos chamados pejorativamente “coronéis de barranco”, a fase do coronelismo  “O coronel exercia seu poder sobre a máquina administrativa dos municípios e geralmente oferecia benefício aos mais pobres, tais como: emprego público, comida, encaminhamento médico e etc…Pois bem, embora já no primeiro quartel do século XXI, ao que parece, o coronelismo ainda não foi extirpado do pleito eleitoral. Ele exsurge na pós modernidade, mas agora com outra roupagem, mantendo, porém, o intenso uso da máquina pública pelos detentores do poder, a fim de se manterem em seus cargos”.

Junto com o uso da estrutura administrativa do Estado para benefício eleitoral, o desembargador trata ainda da “fraudulenta contratação” da empresa ANS&D, de Nair Blair, que teria “irrigado” a campanha política de Melo e Henrique Oliveira com recursos públicos.”Os fatos ligados ao ‘pacote de bondade’ aos servidores públicos e a fraudulenta contratação da ANS&D que mais tarde irrigaria a campanha dos investigados, caracterizam eminente abuso de poder e, mais que isso, modalidades típicas de corrupção, no largo sentido”, qualifica o desembargador.

Está no corpo do processo documentos que foram apreendidos com a própria acusada de corrupção eleitoral, Nair Blair, onde ficam demonstrados através de extratos bancários que “a conta da empresa estava zerada, até o depósito de um milhão. Diversos saques foram realizados na respectiva conta da empresa. Os saques coincidem com as despesas de campanha demonstradas nos recibos emitidos por Nair Blair e Evandro Melo” – irmão do governador e coordenador geral de sua campanha.

Ao contrário do que tentou fazer a defesa do governador, desqualificando a participação de Nair Blair na campanha à reeleição de Melo e querendo fazer crer que suas ações não eram de conhecimento do governador, o relator diz que está definitivamente comprovada a participação direta de Nair Blair no esquema de compra de votos para a campanha do governador José Melo quando descreve: “É dizer, no caso vertente, a intensa participação de Nair Blair, seja em ligações com o coordenador de campanha dos investigados, seja usando recursos da ANS&D em favor desses mesmos candidatos, tudo consubstanciado nos diversos documentos exaustivamente indicados, materializam o patente abuso de poder patrocinado pelos investigados”.

Diante dos fatos, o relator conclui que “os investigados se valeram da máquina administrativa para turbinarem suas campanhas eleitorais de forma não republicana, mormente quanto ao uso da famigerada prática de “caixa dois”. Ele decide pela cassação de diploma do governador José Melo e de seu vice Henrique Oliveira, mas impõe a inelegibilidade pelo período de 8 anos, apenas para Melo. Ele não torna Henrique Oliveira inelegível considerando:  “deixo de aplicar a sanção de inelegibilidade, por ter sido mero beneficiário da conduta ilícita”. (Any Margareth)

Processo José Melo e Henrique Oliveira