Mesmo após dez anos de uso, desembargador plantonista mantém Rádio Tiradentes de Coari em área do patrimônio público

Imóvel foi doado há dez anos e prefeitura quer o local para construção de uma UBS

O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendeu, em decisão assinada no plantão judicial desse domingo (29), o processo no qual a Prefeitura de Coari tenta recuperar a posse de um terreno público, cedido pelo ex-prefeito Arnaldo Mitouso, à empresa DMP – Design Marketing e Propaganda Ltda, em agosto de 2011 para a instalação da Rádio Tiradentes de Coari. O desembargador refez decisão do juiz da 1ª Vara de Coari, Fabio Lopes Alfaia, que determinou a devolução do terreno ao patrimônio público. Com isso, a Rádio Tiradentes continuará ocupando o terreno, segundo o desembargador, até posterior decisão do colegiado do Tribunal de Justiça do Estado. (ver decisão no final da matéria)

Na contramão do Decreto 37 de 15 de agosto de 2011 que em nenhum momento fala sobre a possibilidade de venda da área pública para a empresa privada (ler Decreto no final da matéria), o desembargador cita em sua decisão que, há 4 anos, “houve um pedido formal de compra, até o momento sem resposta”. Porém, a tal resposta citada na decisão do desembargador e usada como justificativa para não desocupar área pública foi dada em notificação feita pelo Executivo municipal.

“A Prefeitura não tem interesse em vender o terreno ou renovar a cessão feita há 10 anos pelo prefeito Mitouso, isto consta na notificação encaminhada aos responsáveis pela Rádio Tiradentes que se negaram a receber o documento”, explicou ao Radar, através de nota, a prefeitura de Coari. Vale destacar que os responsáveis pela Rádio Tiradentes tomaram conhecimento da notificação no dia 13 de agosto.

Em sua decisão, o próprio desembargador reconhece que a Prefeitura de Coari não tem obrigação de vender a área do patrimônio público. Está escrito em sua decisão: “o município agravado (Coari) não é obrigado a alienar o imóvel em discussão judicial ao agravante (DMP – Design Marketing e Propaganda Ltda – ler Ronaldo Tiradentes) após o decurso de prazo previsto na norma”.

Outra alegação usada pelos responsáveis pela Rádio Tiradentes para não desocupar a área pública e que foi admitida pelo desembargador Airton Gentil é o “exiguidade do tempo” para desocupar a área. A resposta para tal alegação, dada pela prefeitura de Coari é que “a partir da notificação ocorrida no dia 13 de agosto, esta gestão concedeu ainda o prazo de cinco dias para desocupação do imóvel, tempo mais que suficiente para a retirada do local e superior ao prazo de vencimento da cessão de uso da área pública, sendo descabida qualquer afirmação de tirania. Aliás afirmações assim atendem apenas interesses politiqueiros , já que o direito está ao lado da prefeitura e do povo de Coari”.

Construção de UBS

Em nota sobre o pedido de desocupação da área pública em que está instalada a Rádio Tiradentes, a Prefeitura de Coari aponta a necessidade de usar o terreno para a construção de uma UBS que vai poder atender os moradores do Caracol, Naide Lins, São Sebastião, Ubucará, Vila Lourenço e Vale da Benção, ou seja, são várias comunidades que podem ser beneficiadas com uma unidade de saúde construída naquele local. “A prefeitura rechaça qualquer insinuação de retaliação, uma vez que respeitou os termos do decreto de forma inequívoca. Neste momento, a gestão entende que a necessidade de atender os anseios públicos são mais importantes do que atender os interesses privados”, argumenta a prefeitura.

A nota destaca o fato da emissora de rádio Tiradentes fazer uso gratuito de terras públicas, exercendo atividade comercial. “E o prazo de dez anos seria suficiente para que adquirissem um outro imóvel, inclusive investindo no município”, destaca a nota.

Pé de Goiabeira

A nota emitida pela Prefeitura de Coari traz até mesmo uma resposta para supostos ataques que vêm sendo feitos por locutores da Rádio Tiradentes, um deles chegando a afirmar que a Rádio Tiradentes continuara em Coari quer a prefeitura do município queira ou não. “Um dos locutores chegou a afirmar que a rádio funcionaria até em um pé de goiabeira. Não há nenhum interesse desta gestão em impedir funcionamento da emissora, desde que em goiabeira e terrenos próprios. Conforme informações públicas, o capital social da empresa DMP é de R$ 3 milhões. Patrimônio suficiente para comprar imóvel próprio ao invés de insistir no que é público”, retruca a prefeitura.

Ver decisão na íntegra

Ver decreto na íntegra