Mesmo com toda divulgação, secretário da Semef alega só ter ficado sabendo agora que prestação de contas era digitalizada

Solda Secretário

Mesmo com avisos em sites, jornais, emissoras de televisão, blogs, e etc,etc,etc, – só faltou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviar sinais de fumaça e bater tambor-  o secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) da prefeitura de Artur Neto, Ulisses Tapajós, disse só ter tomado conhecimento há dois dias, ou seja 28 de março, que a prestação de Contas deste ano, a ser entregue até o dia 31 desse mês, só seria aceita pelo TCE através da internet  – pra que serve aquele monte de assessor pago a preço de ouro que não viu isso, né gente?

Com essa alegação, segundo o TCE, o secretário Ulisses Tapajós, enviou um ofício à Corte de Contas do Estado dizendo “não ter tido tempo suficiente” para digitalizar e enviar a prestação de Contas Anual de 2015 pela internet, por meio do sistema e-contas – tá faltando digitador na pasta da tecnologia, meu povo! Por isso, o pedido feito pelo secretário, também através do dito ofício, foi para entregar a prestação de contas em papel mesmo.

E o TCE, na sessão do colegiado desta quarta-feira (30), decidiu atender o pedido do secretário de Artur Neto, aceitando as prestações em papel dos gestores públicos que, por algum motivo, ainda não conseguiram enviar pela internet o balanço anual. Além da prestação da própria Semef, o secretário também é o responsável de enviar a prestação de contas da Prefeitura de Manaus. Até o momento, 130 gestores já encaminharam a prestação de contas pelo e-Contas e outros 144 já estão em fase de envio da documentação.

A prestação de contas impressa de 2015 será aceita pela Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) da Corte de Contas até as 17h desta quinta (31), mas o gestor ainda será obrigado a encaminhar a mesma pela internet até o dia 29 de abril, segundo esclareceu o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, durante a 10ª sessão ordinária.

Pensando nos demais gestores do interior e ainda os da capital, os conselheiros decidiram aceitar a prestação da administração municipal e dos demais órgãos, para evitar multa aos gestores, mas condicionaram a entrega da prestação impressa ao envio eletrônico do documento até o final do mês de abril.

Até o final da manhã desta quarta-feira 130 prestações de contas haviam sido entregues pelo sistema e-Contas e outras 144 já estavam em processo de envio. Um total de cem gestores não havia iniciado o processo de encaminhamento. Prefeituras distantes como a de Uarini e de Benjamim Constant, por exemplo, já haviam enviado pela internet suas prestações de contas, assim com as Câmaras de Itamarati e Maraã, também distantes da capital.

Envio pelo E-Contas foi amplamente divulgado, diz TCE

A decisão de receber as prestações de contas e demais documentos eletronicamente a partir de 2016 foi tomada pelo colegiado do TCE, em reunião administrativa, no dia 11 de novembro do ano passado e devidamente divulgada pela imprensa, pelo Diário Oficial Eletrônico do TCE e ainda pelo portal da Corte de Contas. Desde fevereiro deste ano, a Escola de Contas Públicas tem feito treinamento junto aos gestores para o envio digitalizado da prestação de contas do ano de 2015.