Mesmo exonerada, ex-secretária da Susam era pressionada a”montar processos”, encobrir fraudes e proteger Wilson

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Trechos da decisão cautelar inominada criminal assinada pelo ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o Radar teve acesso com exclusividade na tarde desta quarta-feira (1º), apontam que a ex-secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Dayana Mejia, era pressionada pelo alto escalão do Governo para, mesmo exonerada, montar processos e acobertar as fraudes na Susam.

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), a ex-secretária afirmou que foi contactada, atavés de mensagem de áudio enviada por WhatsApp, pelo então secretário-executivo da Susam, João Paulo Marques dos Santos para manipular processos físicos de dispensa de licitação na Susam e para mascarar ilícitos e irregularidades.

Segundo o MPF, a manipulação de processos ocorreu na dispensa de licitação para compra de “respiradores” de uma loja de vinhos e no “processo de credenciamento” (locação do imóvel) do Hospital Nilton LIns para atuar como Hospital de Campanha Estadual, “a cooroborar a atuação da ORCIM (oganização criminosa) não apenas nos contratos investigados mas em outras aquisições”.

Em áudio enviado via WhatsApp, o então secretário-executivo João Paulo Marques dos Santos explica à Dayana Mejia – já exonerada do cargo – a necessidade de manipular os dados (contratos do Hospital Nilton Lins e compra de respiradores) para que os procedimentos tenham aparente legaligalidade.

“Maninha, o motivo de ser hoje é porque é o seguinte, eu tô com uma solicitação do TCE…é do Ministério Público de Contas, que tão em cima, e me deram o prazo até hoje para eu entregar a cópia desse processo todinho aí, entendeste? E assim…a consequência disso é que eles estão ameaçando suspender a secretária, os secretários e pegar o Governador, entendeste? Por isso que eu tô agoniado…”, disse João Paulo à Dayana Mejia em áudio via WhatsApp transcrito pelo MPF.

Para o MPF, o conteúdo é revelador porque deixa claro o principal objetivo das condutas: proteger os ocupantes dos altos escalões do governo, aí incluidos o governador Wilson Lima e a secretária Simone Papaiz.

Ordem direta de proteção a Wilson

Ao MPF, a ex-secretária Dayana Mejia, revelou, ainda, que mesmo doente, em casa, foi procurada pelo radialista Jeferson Coronel – que trabalha na assessoria do governador Wilson Lima – para que ela encontrasse um médico que justificasse, tecnicamente, o uso de ventiladores pulmonares que estavam instalados no Hospital de Campanha Nilton Lins, como se fossem respiradores próprios para o tratamento de pacientes com Covid-19.

Segundo ela, o governador e todo staff da Susam sabiam que os ventiladores pulmonares adquiridos não serviam para os pacientes acometidos por Covid-19 e internados em unidades de terapia intensiva.

“No final de semana em que eu estava doente, a assessoria de comunicação do Governador, através do seu Jeferson Coronel, fez uma ligação que eu buscasse alguém que pudesse dizer que aquele vídeo que foi publicado do governador na Nilton Lins com os respiradores estava correto […] o vídeo em si mostra os respiradores que são utilizados em ambiente doméstico que estaria sendo utilizado em unidade de terapia intensiva…aquele vídeo está completamente errado do ponto de vista técnico […] Ele (governador) fala que chegaram os respiradores da Unidade de Terapia Intensiva da Nilton Lins e aqueles respiradores não são aplicáveis às Unidades de terapia intensiva […] E aí ele (Jeferson Coronel) queria que eu justificasse aquele vídeo de alguma forma, de alguma forma técnica…que eu tinha que arrumar algum médico, algum enfermeiro, alguém que dissesse que aquele vídeo estaria correto. E aí eu disse: Desculpa!”, contou a ex-secretária ao MPF em referência ao vídeo publicado nas redes sociais do governador Wilson Lima, no dia 17 de abril, onde ele afirma que eram respiradores próprios para o tratamento de pacientes com a Covid-19 internados em UTIs.

Veja alguns trechos da decisão do STJ