Mídia nacional aponta que “insegurança jurídica” causada pela falta da Lei do Gás pode prejudicar o Amazonas    

Mídia de circulação nacional, a revista Época, na coluna do jornalista Guilherme Amado, aponta a preocupação da Agencia Nacional do Petróleo (ANP) no que diz respeito a insegurança jurídica no Amazonas causada pela ausência de definição do marco legal do gás no Amazonas.

Os órgãos ligados ao setor de gás natural falam da importância da existência de um “marco legal”, que nada mais é do que uma nova legislação para reger o mercado de gás, que torne o setor mais atrativo para novos investimentos. Entre essas novas regras, a abertura do mercado de gás e a redução das tarifas para aumentar a competitividade do produto nacional e gerar empregos.

“A ANP teme que a insegurança jurídica causada pela ausência de definição do marco legal do gás no Amazonas resulte em falta de boas propostas para os blocos que serão ofertados no leilão de oferta permanente”, escreve o jornalista lembrando ainda que as empresas não precisam espera o dia do leilão para fazer um lance.

Segundo a publicação da revista, “a ANP também se preocupa que o clima de desconfiança no mercado — intensificado pela recente saída da Petrobras do estado — afete o apetite de investidores nos blocos”.

“O Amazonas discute o novo marco desde abril. O projeto de Lei aprovado pela Assembleia legislativa do estado foi vetado por Wilson Lima, que se comprometeu a enviar um novo texto. Três meses depois , não há sinal da proposta”, conta o jornalista.

A espera pela Lei do Gás

No dia 08 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou uma nova regulamentação para o mercado de gás no Amazonas, a chamada ‘Lei do Gás’ de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Josué Neto, entre outras regras de mercado, quebrando o monopólio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigas) Em entrevista ao Radar o deputado explicou as melhorias que a Lei traria ao Amazonas caso fosse aprovada.

“O melhor pro Amazonas é garantir a criação de novos empregos, é fazer com que o Estado seja atrativo para a chegada de novas empresas para aqui investir, e pagarem impostos. E esses impostos sejam investidos nos setores públicos no nosso Estado de forma honesta nos setores da saúde da educação e da segurança e nas demais áreas”, disse Josué Neto.

No dia 5 de maio o governador do Amazonas, Wilson Lima vetou a Lei do Gás e os deputados de sua bancada de apoio na Assembleia Legislativa mantiveram o veto. Desde a campanha política em 2018, quando ainda era candidato, que Wilson Lima vem prometendo acabar com o monopólio da Cigas no Amazonas e abrir o mercado para novos investimentos, mas como disse o deputado Sinésio Campos “interesses ocultos” têm feito o governador Wilson Lima ficar só na promessa.