Ministério da Fazenda atesta que governo interino de David Almeida foi “ficha limpa”

O Ministério da Fazenda concedeu uma certidão que atesta a gestão do deputado David Almeida (PSD) frente ao governo do Estado como “ficha limpa”, por cumprir com todas as obrigações relativas ao Governo Federal. O documento foi apresentado nesta quarta-feira (18), por Almeida que ressaltou que o Amazonas, agora, está entre os nove Estados da federação declarados como adimplentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Ministério.

O Cauc é uma espécie de lista de requisitos que precisam ser cumpridos para o Governo Federal disponibilizar recursos por meio de convênios.

De acordo com David, o documento atesta que as 13 obrigações previstas pelo Tesouro Nacional foram cumpridas pelo Amazonas como: a regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias e à dívida ativa da União; regularidade de contribuição do FGTS; regularidade na prestação de contas de recursos federais; aplicação mínima de recursos em educação e obrigações de transparência; entre elas a publicação do relatório de gestão fiscal e encaminhamentos de contas anuais.

Conforme o parlamentar, somente o Amazonas e o Pará estão adimplentes na Região Norte.  Na avaliação dele, o documento atesta que os recursos do Estado foram bem aplicados durante a sua gestão. “Tudo isso é fruto de planejamento, resultado de uma conjuntura, de uma filosofia de trabalho empreendida nos últimos cinco meses no Governo do Estado. Isso é a consequência de um trabalho feito com muita responsabilidade e que deu ouvido às pessoas”, disse David.

O deputado Sabá Reis (PR), que foi líder do governo durante a interinidade de David Almeida, ressaltou a importância da declaração do Cauc. “O Governo do Estado é ficha limpa como diz esse documento do Ministério da Fazenda. Isso é fruto de uma atuação zelosa, eficiente e transparente do governo interino do David”, afirmou.

Sabá explicou que o governo do Estado foi repassado ao governador Amazonino Mendes (PDT) totalmente livre de pendências e, portanto, apto a receber todas as transferências federais. Isso porque o poder público estadual não está inscrito no Serasa e nem no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).