Ministério das Cidades diz que Prefeitura de Manaus não recebe recursos federais para moradias populares porque não tem nenhum projeto, denuncia deputada

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A Prefeitura de Manaus apresenta pendências para ter acesso a recursos federais porque não tem projeto para a habitação voltada à população de baixa renda. A denúncia foi levada à tribuna pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 17 de setembro, na Assembleia Legislativa do Amazonas.

“Já está tão difícil conseguir recursos tendo em vista a crise, imagina se você não consegue apresentar ou aprovar um projeto e ainda fica inadimplente junto ao Ministério das Cidades, junto ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”, criticou a deputada.

Apresentando um documento enviado pelo Ministério das Cidades no último mês, a parlamentar afirmou que Manaus está fora do Programa de Habitação de Interesse Social. Falta projeto.

“É muito fácil o prefeito ir para a TV criticar a presidente de não mandar recursos federais para cá, mas como ela pode mandar se a Prefeitura sequer consegue apresentar um projeto?”, questionou Alessandra, enfatizando a incompetência técnica do Executivo Municipal na elaboração de projetos para captação de recursos junto ao Governo Federal.

De acordo com o Ministério das Cidades, até o momento Manaus não apresentou o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O problema também atinge outros municípios do Estado e apenas Iranduba e Lábrea estão aptos a participar do programa.

Conceito

Segundo a Caixa Econômica Federal, o Programa Habitação de Interesse Social, por meio da Ação Apoio do Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda, objetiva viabilizar o acesso à moradia adequada aos segmentos populacionais de renda familiar mensal de até três salários mínimos em localidades urbanas e rurais.

Acesso aos recursos

O programa, que tem gestão do Ministério das Cidades, é operado com recursos do Orçamento Geral da União.

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