Ministério Púbico se manifesta sobre denúncia contra presidente da CGL de Apui acusado de estupro

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou, nessa quinta-feira (8), que a denúncia oferecida pela promotora de Justiça de Apuí, Christiane Dolzany Araújo, contra o ex-vereador e presidente da Comissão Geral de Licitação do Município, Dirlan Gonçalves de Souza, por ter estuprado a própria filha, não foi embasada em proximidade da promotora com a vítima e seus familiares.

O Radar publicou na quarta-feira (7), que o prefeito do município, Antônio Roque Longo, saiu em defesa do ex-vereador e afirmou que a denúncia era criminosa e que a promotora “pegou corda” da ex-mulher de Dirlan de Souza.

Conforme o MP, Christiane Dolzany não tinha conhecimento de que o réu era um ex-vereador do município, e também não tem relação alguma com a mãe da vítima, já que a promotora responde pelos processos de Apuí e outras Comarcas do Interior via sistema Projudi, ou seja, virtualmente, de Manaus para Apuí.

De acordo com o Ministério Público, a promotora fez a denúncia levando em consideração que no processo o indiciado foi apenas qualificado como servidor público, e que a função pública do réu é irrelevante para a formação da opinião do MP, já que em um processo penal são apuradas as condutas criminosas praticadas e não quem as praticou.

“Este Órgão não manteve nenhum contato com a vítima nem sua genitora, manifestando-se via Projudi, no NATJUR, baseando-se a Peça Acusatória exclusivamente nas provas testemunhais, Laudos, Relatórios Psicológicos e do Conselho Tutelar para formação da sua opinio delicti (Opinião a respeito de delito)”, diz a nota do MP.

O órgão ministerial informou, ainda, que caso o prefeito de Apuí, esteja se manifestando sobre o assunto de maneira inconsequente, poderá responder pelos danos causados por sua conduta e outras sanções legais.

“Vale ressaltar que caso fique também evidenciado que o Réu esteja utilizando ou valendo-se de função pública para intimidar vítimas e testemunhas e exercer coação no curso do processo, inclusive por intermédio de terceiros, como a situação sugere apurar-se, evidencia-se a necessidade da imposição de nova medida cautelar de suspensão do exercício de função pública, conforme os termos do Art. 319, VI, do CPP”, diz o MP, ressaltando que se as declarações do prefeito, dadas ao Radar – de que a denúncia seria injusta e “criminosa”- sejam comprovadas, medidas judiciais poderão ser tomadas, inclusive para que se apliquem as medidas cautelares necessárias, como o afastamento da função pública.