Ministério Público de Contas pede providências sobre abertura desenfreada de ramais na BR-319

A abertura dos ramais foi denunciada pelo Observatório BR-319

br-319 contas

Foto: Cristie Sicsú

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) solicitou providências do Governo do Amazonas em relação à expansão de ramais nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá. A medida veio após a publicação da nota técnica “Abertura e expansão de ramais em quatro municípios sob influência da rodovia BR-319”, produzida pelo Observatório BR-319 (OBR-319), sobre a abertura desenfreada de ramais nos quatro municípios entre 2016 e 2021.

Segundo o levantamento feito pelo OBR-319, houve um aumento de 1.593 quilômetros (km) na rede de ramais localizada na área de influência da BR-319, nos últimos cinco anos, correspondendo à abertura de quase duas rodovias BR-319 no período.

A representação, feita pelo procurador Ruy Marcelo Alencar, é direcionada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

O ofício pede “providências a tomar sobre o fato denunciado” devido à abertura de ramais “sem que haja segurança e governança territoriais nem efetivo controle ambiental sobre as ocupações e usos com potencial risco de desencadear novas frentes de desmatamento crítico no Estado”.

As entidades citadas têm 20 dias para responder e em caso de omissão, receberão multa como previsto no Artigo 54 da Lei Nº 2.423/96.

Impactos

A grande expansão de ramais na região da BR-319 aumenta a pressão em Áreas Protegidas da área de influência da BR-319, representando riscos de desmatamento, grilagem de terras e outras atividades legais. O documento completo pode ser acessado no site www.observatoriobr319.org.br.

O impacto do asfaltamento da rodovia BR-319 nas mudanças de cobertura do solo, nos movimentos migratórios e no bem-estar das populações que vivem nessas regiões é uma das principais linhas de atuação do Observatório da BR-319.

(*) Com informações da Assessoria